A Guarda Nacional Republicana registou este ano 10.251 sinalizações por falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais para prevenir fogos rurais, informou fonte oficial, mas só a partir de sábado, dia 1 de junho, é que os proprietários que não limparem os terrenos arriscam coimas.
“O último número oficial que temos de momento são 10.251 sinalizações” e “a zona Centro-Norte é a zona que tem maior número de pontos [de incumprimento]”, afirmou o tenente-coronel Ricardo Vaz Alves, da direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR.
O responsável acrescentou que “a zona de Coimbra, Leiria e depois a faixa Viseu-Aveiro são as zonas que têm maior pressão em termos de sinalizações”, num balanço feito à Lusa após uma primeira verificação, ainda sem aplicação de contraordenações, sobre a gestão de faixas de combustível.
Em abril, o REGIÃO DE LEIRIA deu conta que “a 15 dias do fim do prazo legal [30 de abril] para limpar terrenos florestais, no âmbito da prevenção de incêndios, Leiria era o distrito com mais sinalizações registadas pela GNR a nível nacional”.
Das 9.586 situações então reportadas de norte a sul do país no âmbito do programa Floresta Segura 2024, 2.391 (cerca de 25%) respeitavam a Leiria.
Um despacho conjunto da ministra da Administração Interna e do ministro da Agricultura e Pescas decidiu “prorrogar por mais um mês o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza das matas e terrenos”, pelo que “o prazo, que terminava a 30 de abril, foi prolongado até 31 de maio”, informou no mês passado o Governo.
“A decisão prende-se com a precipitação registada nos últimos meses e o elevado teor de água existente no solo, que condicionaram muitas das operações de gestão de combustíveis e potenciaram o rápido crescimento da vegetação nas áreas já intervencionadas”, explicou-se na nota.
De acordo com Ricardo Vaz Alves, os militares do Sepna também já registaram “algumas ocorrências” e estão “preparados para dia 1 [de junho] começar outra preocupação, que é a questão das queimas e queimadas”, pois com o tempo mais quente “há esse risco acrescido” de a queima dos resíduos acabarem “por originar incêndios”.
“Já em termos de autos de contraordenação, foram levantados até ao momento 31 autos de queimadas ilegais e 46 de queimas”, avançou o oficial do Sepna.
Num despacho de fevereiro, a secretária de Estado da Proteção Civil e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas identificaram 991 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível em 2024, entre 1 e 31 de maio (entretanto adiado para junho), no caso de proprietários de terrenos rurais próximos de edifícios ou em aglomerados confinantes com espaços florestais.
Na região de Leiria, estão identificadas 30 freguesias.
//= generate_google_analytics_campaign_link("leitores_frequentes_24m") ?>No concelho de Leiria, apenas a freguesia de Bidoeira de Cima foi sinalizada como prioritária, de acordo com a lista publicada em Diário da República.
Já em Porto de Mós, foram identificadas seis (Alqueidão da Serra, Mira de Aire, São Bento, Serro Ventoso, Alvados e Alcaria, e Arrimal e Mendiga).
Da lista, constam ainda Abiul, Almagreira, Carnide, Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, e Vila Cã (Pombal); Espite, Fátima, Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e Urqueira (Ourém); Alvaiázere e Maçãs de Dona Maria (Alvaiázere); Reguengo do Fetal e São Mamede (Batalha); e Nazaré e Valado dos Frades (Nazaré).
Ficam ainda abrangidos os territórios correspondentes aos concelhos de Castanheira de Pera (uma freguesia), de Figueiró dos Vinhos (quatro) e de Pedrógão Grande (três).
“Temos as equipas já preparadas para fazer a abordagem às 991 freguesias prioritárias”, assegurou o tenente-coronel Ricardo Vaz Alves, explicando que o plano de fiscalização “vai implicar com alguns meios” alocados à fiscalização que simultaneamente estão associados ao combate, “caso necessário”.
O oficial admitiu que o processo “vai demorar mais tempo” e ter “que empenhar outros recursos do que aqueles que originalmente” estavam previstos, atendendo às 10.251 sinalizações até ao momento.
“Exceção nos anos da pandemia, em que, como é óbvio, havia outras prioridades e havia menos disponibilidade do mercado, notamos que, por parte dos particulares, há uma maior preocupação [na limpeza]. Agora, continua a não haver, se calhar, a resposta mais adequada por parte de empresas que prestam este tipo de serviços”, considerou Ricardo Vaz Alves, numa alusão à dificuldade se angariar mão-de-obra para este tipo de trabalhos.
As coimas previstas pela falta de limpeza de terrenos florestais e agrícolas podem atingir os 5.000 euros para pessoas singulares e 25.000 para pessoa coletiva, valores que variam segundo a respetiva câmara municipal.
De acordo com dados enviados à Lusa, entre 2018 e 2023, a GNR registou maior incumprimento da limpeza de terrenos, por ordem decrescente, nos distritos de Santarém (4.131 contraordenações), Castelo Branco (2.816), Braga (2.660), Coimbra (2.061) e Aveiro (1.802).
A GNR totalizou, de 2018 a 2023, por falta de limpeza de terrenos florestais, 26.140 contraordenações e, desde 2019 até ao ano passado, registou 3.419 por queimas e 1.359 por queimadas.