O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) pediu à Câmara da Marinha Grande um “sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo”.
Numa nota de imprensa hoje divulgada, na sequência de um plenário, na segunda-feira, junto aos Paços do Concelho da Marinha Grande, lê-se que “o biénio 2015/2016 foi o último em que foram aprovados e atribuídos objetivos aos funcionários, e que desde essa data e até hoje não foi efetuada qualquer avaliação justa e transparente”.
Segundo o STAL, o município opta pelo “arrastamento unilateral da nota, procedimento que passou a ser a regra, havendo ainda, em 2024, trabalhadores que desconhecem qual a pontuação que tiveram nos últimos anos e de que forma lhes foi atribuída”.
O STAL adiantou que no plenário, com a presença de cerca de uma centena de trabalhadores, estes exigiram “a atribuição de objetivos e uma avaliação imparcial e transparente, considerando inaceitável que, desde o biénio 2017/2018, a autarquia não o faça, em prejuízo do seu justo direito à valorização e progressão na carreira”.
Na ocasião, os funcionários aprovaram, por unanimidade, uma resolução em que propõem “a atribuição a todos os trabalhadores de quatro pontos por biénio, de forma a suprir as irregularidades” que a autarquia “tem vindo a perpetuar”, assim como a “fixação da data de 31 de janeiro para aplicação e notificação de todos os trabalhadores”.
O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Aurélio Ferreira.
No plenário, a presidente do STAL, Cristina Torres, “instou o executivo camarário a encontrar uma solução favorável a todos os trabalhadores, reafirmando a necessidade de revogação do SIADAP [Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública]”.
Cristina Torres pediu “a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo”.
Já a coordenadora da Direção Regional de Leiria do STAL, Mariana Violante, defendeu que “os trabalhadores não podem ser prejudicados pelo incumprimento da aplicação do disposto no diploma que regulamenta” o sistema de avaliação.
A este propósito, salientou que “a avaliação de desempenho, através da atribuição de objetivos, é o único mecanismo de valorização e progressão na carreira dos trabalhadores da Administração Pública”.
A agência Lusa contactou a Câmara da Marinha Grande, mas não obteve resposta.
