A Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose (MulherEndo) denuncia “injustiças” com a aplicação da lei que estabelece, desde 26 de abril, um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas para as doentes que sofrem desta patologia, frisando que “não está a funcionar eficazmente”.
A MulherEndo, sediada em Leiria, diz haver queixas de recusa por parte de “profissionais de saúde na emissão da declaração que ateste a patologia, por falta de informação”, e de “entidades empregadoras, nomeadamente, na função pública”, como “escolas hospitais”, em “aceitar a declaração médica”.
“Uma das questões que tem sido mais frequente é como se processa a remuneração destes dias, uma vez que a lei prevê que a doente não tenha qualquer tipo de penalização”, sublinha em comunicado, defendendo atualizações da lei.
“A licença não deve ser encarada como uma licença menstrual, porque a endometriose e a adenomiose não afetam a doente, de forma incapacitante, apenas durante o período menstrual” e “a remuneração dos dias de ausência deve ser assegurada pelo Estado e não pelas entidades empregadoras”, sustenta, considerando ainda “altamente discriminatório que as funcionárias públicas não tenham acesso aos mesmos direitos”.
