O que é o BUPi e para que serve?
É uma plataforma, acessível online ou através de balcões municipais, que permite a cada proprietário identificar os limites do seu prédio através da representação gráfica georreferenciada, a chamada RGG. Esse registo é feito com base em cartografia e tecnologia digital e associa a geometria do terreno ao direito de propriedade. O objetivo é que no futuro todos os prédios do país – urbanos, rústicos ou mistos – estejam devidamente registados e identificados. Nesta fase, o foco está nos terrenos rústicos, como áreas agrícolas, florestais ou de cultivo, e também nos prédios mistos, que combinam componente urbana com rústica.
Sociedade
Exclusivo
Blandina Soares: “Um país sem cadastro é um país vulnerável”
Sem registo, um terreno não tem valor nem garante direitos em tribunal. A coordenadora da eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada – alerta para a importância de legalizar as propriedades rústicas e mistas.
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