A Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos aprovou o orçamento para 2026, no valor de 18,7 milhões de euros, depois de o documento ter sido aprovado pelo executivo.
Os documentos do orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos tiveram votos favoráveis do Movimento Figueiró Independente (MFI) e a abstenção do PS e do PSD, partidos eleitos na Assembleia Municipal, que decorreu esta sexta-feira ao final do dia, disse à Lusa o presidente da Câmara.
Carlos Lopes (MFI) adiantou que o orçamento assenta em pelo menos três eixos prioritários: Desenvolvimento económico, turismo e ação social.
Segundo explicou, vai ser criado “um conjunto de incentivos que possam ser geradores da criação de emprego, da atratividade de investimento e de empresas”, com o objetivo de “fixar pessoas e criar condições para que haja desenvolvimento económico”. Está prevista uma verba de 100 mil euros, “destinada à criação de novos apoios aos investidores”.
“Esta componente acaba por se complementar com a necessidade de darmos ao nosso território uma outra notoriedade e visibilidade e uma promoção que julgamos fundamental, tendo em conta a localização geográfica privilegiada de que dispomos”, destacou Carlos Lopes.
Estão também inscritos 150 mil euros para a realização de “estudos e projetos conducentes à implementação e edificação da futura Zona Empresarial do Carameleiro, que será objeto de candidatura a financiamento comunitário”.
No setor da ação social, a autarquia pretende “dar continuidade e reforçar diversos apoios ao nível da habitação, ao nível da educação, bem como apoios a idosos e a famílias”.
Está prevista uma verba para se avançar com a construção de um lar para idosos em Aguda, a única freguesia do concelho que ainda não tem esta resposta, em articulação com a Comissão de Melhoramentos Local e com a junta de freguesia, anunciou.
Segundo o presidente, a autarquia vai “adquirir ou chegar a acordo com proprietários de imóveis devolutos para proceder à sua reconstrução e dar resposta não só aos mais vulneráveis (…), mas sobretudo às famílias mais jovens para que se possam fixar, através de uma política de arrendamento social”.
Na área da saúde, o município tem inscrita uma verba de 80 mil euros para a criação de uma unidade móvel de saúde, “para aproximar a saúde das pessoas que estão mais isoladas e distantes da sede do concelho. Vamos procurar trabalhar no sentido de melhorar as condições para atrair mais médicos para o centro de saúde”, que será remodelado, acrescentou.
A “educação e conhecimento” são vetores “ligados à proposta de desenvolvimento”. O orçamento contempla um apoio aos cadernos de atividades escolares, oferta de lanches escolares às crianças do pré-escolar e a atribuição de uma bolsa de estudo aos alunos que frequentem o ensino superior.
Carlos Lopes disse ainda que a câmara, no decorrer do primeiro trimestre, irá candidatar o projeto para a requalificação da Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos, cujo investimento está estimado em cinco milhões de euros.
“Esta proposta de orçamento assenta no rigor e na prudência” e respeita a “necessidade de cumprir a redução da despesa”. “Acaba também por dar indicações acerca da gestão cuidadosa, transparente e rigorosa das contas que queremos imprimir”, frisou o autarca.
Relativamente aos impostos, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se no mínimo (0,3%) e todas as empresas sediadas no concelho ficam isentas do pagamento da derrama.
A taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares mantém-se nos 3%.
