O Governo aprovou medidas preventivas para salvaguardar o corredor da futura linha ferroviária de alta velocidade entre Soure e Carregado, integrada no projeto Porto-Lisboa.
A resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, no dia 12, estabelece que várias intervenções em terrenos abrangidos por este corredor passam a depender de parecer prévio vinculativo da Infraestruturas de Portugal (IP).
Entre as operações abrangidas estão loteamentos, obras de urbanização, construção, ampliação ou reconstrução de edifícios, bem como trabalhos de remodelação de terrenos, derrube de árvores em maciço ou destruição do coberto vegetal.
O objetivo destas medidas é evitar alterações no uso do solo que possam comprometer ou tornar mais onerosa a futura construção da linha de alta velocidade.
O pedido de parecer deverá ser apresentado à Infraestruturas de Portugal (IP), que dispõe de 45 dias úteis para se pronunciar. As medidas preventivas têm uma duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogadas por mais um.
O corredor do chamado lote C da linha de alta velocidade atravessa os municípios de Pombal, Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós, Alcobaça, Rio Maior, Azambuja e Alenquer.
Entretanto, o Governo autorizou também a reprogramação dos encargos relativos ao projeto de eletrificação e modernização do troço da linha do Oeste entre Caldas da Rainha e Louriçal.
Segundo uma portaria publicada em Diário da República, a IP fica autorizada a assumir encargos até cerca de 6,9 milhões de euros, acrescidos de IVA, repartidos até 2034.
A reprogramação surge após o Tribunal de Contas não ter acolhido o entendimento da empresa pública sobre o procedimento inicialmente lançado, o que acabou por impedir a execução financeira do contrato conforme previsto.
O investimento será distribuído ao longo dos próximos anos, com as maiores parcelas previstas para 2027 e 2028.
A obra integra o programa de modernização da linha do Oeste, um projeto ferroviário incluído no Programa Nacional de Investimentos 2030, que ronda os 160 milhões de euros, incluindo expropriações, de investimento global.
