A detenção no Brasil de Paulo Vicente Miguel, conhecido como “Bebé” e apelidado pelos investigadores da Polícia Judiciária de “Al Capone de Leiria”, põe termo a uma fuga à justiça portuguesa que durou sete anos.
A captura foi consumada, no dia 31 de julho, pela Delegacia de Combate às Drogas (DECOD), da Divisão de Investigação Criminal de Itajaí (estado de Santa Catarina), no âmbito de uma investigação sobre uma rede de comercialização clandestina de medicamentos para emagrecimento, vendidos através de redes sociais e grupos fechados de WhatsApp.
A prisão em flagrante do empresário português, que se encontrava foragido da justiça nacional há cerca de sete anos, pôs fim a um período em que desafiou os protocolos de cooperação policial internacional, sendo a sua localização possível graças ao cruzamento de informações entre a polícia brasileira e a Interpol.
Nas buscas relativas a oito mandados em Balneário Camboriú e Camboriú, as autoridades descobriram a verdadeira identidade do suspeito, que, segundo a imprensa brasileira, atuaria sob a identidade falsa de Paulo da Costa Vitureira (ou como Paulo César Vitureira).
A falsificação era antiga e detalhada. Com esta identidade, “Bebé” conseguiu passaportes fraudulentos para si e para a sua mulher e chegou a registar os filhos, nascidos no Brasil, com o apelido falso, explicam as autoridades.
Na sua residência em Balneário Camboriú, “onde mantinha uma vida de luxo”, foi apreendida uma pistola Glock calibre 9 mm e diversas munições, para além de mais de 500 medicamentos e produtos para emagrecimento, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não reconhece em qualquer categoria.
Num segundo imóvel ligado ao grupo, ocupado por outro casal, os agentes encontraram mais medicamentos irregulares, um revólver calibre .38 com o número razurado e uma grande quantidade de munições dos calibres .38 e 9 mm.
Segundo as autoridades brasileiras, as apreensões confirmam um esquema de tráfico de fármacos e posse ilegal de armas, que pode levar “Bebé” a enfrentar na justiça acusações por crimes contra a saúde pública, associação criminosa, uso de documentos falsos, ocultação de património e posse ilegal de armas.
A influência de Paulo Vicente Miguel na segurança privada em Portugal remonta a mais de uma década, em especial na região Centro do país. Conhecido por “Bebé”, era o proprietário da empresa de segurança privada Lexsegur, com sede no concelho de Leiria, que dominou o sector em estabelecimentos de diversão noturna, bares e discotecas da região, expandindo o seu controlo, a partir de 2010, para os distritos de Coimbra e Santarém.
Na justiça portuguesa há vários processos que descrevem a sua atuação como sendo marcada pela imposição de contratos de vigilância sob coação, fixando preços e condições de forma arbitrária. Os estabelecimentos que resistiam à sua tutela eram alvo de represálias físicas e danos patrimoniais. Esta atuação, “consolidada pelo medo”, valeu-lhe a alcunha de “Al Capone de Leiria” por parte dos investigadores, uma referência ao famoso mafioso de Chicago que, tal como ele, também foi alvo de uma investigação que combinava violência e fuga ao Fisco.
Em janeiro de 2012, cinco vigilantes da sua empresa, a Lexsegur, foram acusados pelo Ministério Público do crime de homicídio qualificado de um cidadão romeno, agredido com violência nas imediações de uma discoteca em Leiria. Outro episódio marcante ocorreu em março de 2013, com um desacato violento numa discoteca de Leiria que terá envolvido os seus familiares e funcionários.
O desmantelamento da rede liderada por Paulo Vicente Miguel foi focado na asfixia financeira, utilizando a via fiscal como instrumento de penetração na empresa. Em junho de 2014, uma operação da Unidade Nacional Contraterrorismo da PJ levou o empresário e a sua mulher à prisão preventiva, num processo que apurou uma vantagem patrimonial ilegítima de 826 mil euros, resultante de fraudes fiscais entre 2010 e 2014. O Tribunal de Leiria condenou-o a seis anos e meio de prisão por fraude fiscal e lavagem de dinheiro”.
Dois anos depois, em 2016, no âmbito da operação “Punho Cerrado”, a PSP investigou a imposição de serviços de segurança mediante ameaça a proprietários de bares e discotecas nos distritos de Leiria e Coimbra. O julgamento, cuja leitura do acórdão aconteceu em outubro de 2018, envolveu 22 arguidos, mas a condenação final de Paulo Vicente Miguel foi uma pena suspensa de três anos e três meses de prisão por coação, extorsão e ameaça. Esta decisão constituiu a janela de oportunidade para a sua fuga do país. Na iminência da execução das penas fiscais e de novos desfechos em processos pendentes, “Bebé” fugiu para a América do Sul.
O futuro de Paulo Vicente Miguel está agora dependente do Supremo Tribunal Federal (STF) e qualquer pedido de extradição formulado por Portugal tem de ser julgado e decidido pelo STF. O processo de extradição avançará, mas a sua execução não é imediata. Face aos crimes de que é suspeito no Brasil, como o tráfico de medicamentos e a posse de armas, se for condenado terá de cumprir a pena antes de ser entregue às autoridades portuguesas. Atualmente, encontra-se em prisão preventiva.
