A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) anunciou a suspensão da ação de protesto que previa o encerramento de todos os serviços destas autarquias esta quarta-feira, após avanços nas negociações sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Numa nota, a ANAFRE destacou que foi assegurado um reforço de cerca de 50 milhões de euros (ME) no financiamento das freguesias, além do valor já previsto para 2027, e aponta para um aumento global de aproximadamente 20% face a 2026.
Ficou também assegurado o reconhecimento, pela primeira vez, do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios.
As freguesias vão também ter acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, medida cuja concretização fica ainda dependente da definição técnica na redação final do diploma.
A ANAFRE será ouvida na quarta-feira na Assembleia da República sobre a proposta de OE2027.
