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Câmara de Peniche com orçamento de 43,8 milhões de euros para 2027

Orçamento foi aprovado pela maioria do PSD, com as abstenções do PS e do Chega

FOTO: CMP

A Câmara Municipal de Peniche aprovou, na quarta-feira, dia 19, o orçamento para 2027, no valor de 43,8 milhões de euros, em reunião extraordinária realizada à porta fechada, disse fonte oficial autárquica.

O orçamento foi aprovado pela maioria do PSD, com as abstenções do PS e do Chega, enquanto as Grandes Opções do Plano para 2027 foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD e do Chega, com as abstenções do PS.

O orçamento para o próximo ano é superior ao de 2026 em 3,9 milhões de euros, como se pode concluir da análise comparativa aos orçamentos iniciais de 2026 e 2027, a que a agência Lusa teve acesso.

Para este aumento contribuem as previsões das receitas e das despesas.

As receitas correntes passam de 32 milhões para 34,6 milhões de euros e, dentro destas, os impostos diretos sobem de 10 milhões para 11,1 milhões de euros, apesar de se manterem as taxas.

Os proveitos do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis pesam 5 milhões de euros (4,1 milhões de euros em 2026), enquanto do Imposto Municipal sobre Imóveis se arrecadam 4,7 milhões de euros (4,6 milhões de euros em 2026).

Deverão também subir as receitas das transferências correntes (que passam de 12,6 milhões para 13,4 milhões de euros) e da venda de bens e serviços (de 5,9 milhões para 6,2 milhões de euros).

O município estima também ter um acréscimo de receitas de capital, de 7,9 milhões para 8,7 milhões de euros, dos quais 8,5 milhões são de financiamentos que poderá obter e que estão plasmados na rubrica de transferências de capital. Esta passa de 4,5 milhões em 2026 para os 8,5 milhões de euros.

Cumprindo o equilíbrio orçamental, o aumento da receita acompanha o da despesa.

A autarquia prevê aumentar de 27,8 milhões para 29,7 milhões de euros os gastos correntes.

A maior despesa corrente prende-se com os custos com a aquisição de bens e serviços (sobem de 11,4 milhões para 12,4 milhões de euros), seguida dos gastos com pessoal (deverão decrescer de 11,7 milhões para 11,5 milhões de euros) e das transferências correntes para as freguesias – 5,2 milhões, quando para 2026 se previam 4,1 milhões de euros.

As despesas de capital deverão ter um reforço de 12,1 milhões para 13,5 milhões de euros, dos quais 12,8 milhões de euros são investimentos, que aparecem refletidos na rubrica de aquisição de bens de capital (12,8 milhões, contra 11,4 milhões de euros em 2026).

As prioridades com verbas inscritas no orçamento de 2027 são a requalificação da Escola Básica Integrada de Peniche (8,5 milhões de euros), a piscina municipal (4,5 milhões de euros), a segunda fase de reabilitação das muralhas (2,9 milhões de euros), a requalificação da Praça Heróis do Ultramar (700 mil euros) e o Centro de Recolha Animal (500 mil euros), grande parte das quais transitam do ano transato.

O executivo municipal aprovou, com os votos a favor do PSD e Chega e abstenções PS, o orçamento de 9,3 milhões de euros dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, mais 600 mil euros do que o de 2026. Nas Grandes Opções do Plano para 2027, os partidos mantiveram a votação, à exceção do Chega que se absteve.

Os investimentos, sobretudo nos reservatórios de água de Ferrel e Serra d’El Rei, estão contabilizados em 2,8 milhões de euros.

Os orçamentos, que servem cerca de 26 mil habitantes, vão ainda ser submetidos a 03 de dezembro à assembleia municipal, órgão em que o PSD também tem maioria.


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