O Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado em Conselho de Ministros em outubro do ano passado e na Assembleia da República em janeiro, ainda não passou do papel, tendo caducado com a queda do Governo sem ter sido promulgado.
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Estatuto da Pessoa Idosa “caducou” e tem de voltar ao parlamento
O diploma consagra vários direitos que visam assegurar a autonomia, qualidade de vida e segurança dos mais velhos. A proposta, que não chegou a ser promulgada, voltou a ser aprovada em Conselho de Ministros
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