“Notável empenho cívico” e legado na justiça. Foi desta forma que o Parlamento português formalizou o reconhecimento ao contributo singular de Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça, natural da Nazaré, que, dia 23, faleceu aos 83 anos.
O desaparecimento de Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, que foi ministro da Justiça durante os governos chefiados por Aníbal Cavaco Silva, ministro da República para os Açores e procurador-geral adjunto da República, natural da Nazaré, gerou um coro de reconhecimento pelo seu papel na sociedade portuguesa.
Os ecos de lamento pelo seu desaparecimento, multiplicaram-se provenientes dos mais diversos sectores da sociedade: sindicatos, juristas, instituições do ensino superior, magistrados, entre outros.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou “profunda consternação pela morte do juiz conselheiro jubilado Álvaro Laborinho Lúcio”, recordando-o como “figura cimeira no domínio da justiça”, que “esteve sempre à frente do seu tempo” e que “aliava as suas ímpares qualidades profissionais a uma cultura humanística, a uma ética cívica e a um elevado sentido de serviço ao país”.
“Sempre na defesa dos direitos humanos, sempre na procura permanente da defesa intransigente dos direitos das crianças em todas as suas dimensões”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa. “Ecuménico na sua personalidade e na sua projeção na sociedade portuguesa, influenciou sucessivas gerações de juristas, sempre com trato afável e enleante”, lê-se na nota de pesar.
Fotos: Joaquim Dâmaso/Arquivo
Nascido na Nazaré a 1 de dezembro de 1941, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, tendo também obtido o curso complementar de Ciências Jurídicas. Durante a sua vida, foi procurador-geral adjunto da República, diretor da Escola de Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e vogal do Conselho Superior de Magistratura. Desempenhou funções governativas nos executivos liderados por Aníbal Cavaco Silva, primeiro como Secretário de Estado da Administração Judiciária e depois como ministro da Justiça.
Na última terça-feira, foi o Parlamento a lembrá-lo. Num voto de pesar proposto por José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, salienta-se que Laborinho Lúcio “revelou, ao longo da sua vida, um notável empenho cívico”.
“Primeiro sócio da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e membro fundador da Associação Crescer Ser, integrou diversas iniciativas da sociedade, ligadas ao Direito dos Menores e da Família, e participou no esforço da Igreja Católica para reforçar a proteção de menores, tendo integrado a Comissão Independente que a Conferência Episcopal Portuguesa promoveu”, refere-se.
No texto, destaca-se ainda que Laborinho Lúcio foi professor de Direito Penal na Universidade Autónoma de Lisboa e membro do Conselho Geral da Universidade do Minho, que lhe outorgou o título de Doutor Honoris Causa em Ciências da Educação”. “Recebeu, em 2005, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Deixou-nos mais de uma dezena de livros, muitos deles sobre Justiça”, acrescenta-se.
Diretor deste jornal
Amplamente distinguido e reconhecido pelo seu caráter humanista e trato afável, Laborinho Lúcio também assumiu funções no REGIÃO DE LEIRIA. De facto, em 2020, desempenhou as funções de diretor convidado da primeira edição do ano do jornal.
“Deixo-me envolver. É impossível não o fazer”, escreve no editorial dessa edição, onde admite que “entre a imprensa e a região sente-se uma cumplicidade feita de troca, de entrega e de reconhecimento recíprocos”. Entrevistado nessa edição, não deixou de evidenciar a forma como encarava a administração da justiça e, em boa verdade, o mundo: “A beca do juíz não é um símbolo de autoridade, é um símbolo de humildade”, salientava.
Na sua terra natal, a Nazaré, a nota de pesar pelo desaparecimento foi formalizada pelo município local que manifestou “orgulho e reconhecimento” pela forte ligação de Laborinho Lúcio à sua terra. A Câmara da Nazaré expressou condolências à família e decretou luto municipal, “em sinal de respeito e memória” perante “a perda irreparável de alguém que tão dignamente serviu a Justiça e a comunidade”.
Laborinho Lúcio faleceu em casa, mas sempre se relacionou com o mundo. “Ao longo de décadas de serviço público e intervenção cívica, Álvaro Laborinho Lúcio fez da justiça um espaço de humanidade e de compromisso ético”, declarou a UNICEF Portugal, na reação à sua morte.
“O seu legado continuará a inspirar todos os que acreditam que cada criança tem direito a ser protegida e valorizada, e que o futuro se constrói, antes de tudo, com Humanidade”, acrescenta a agência da ONU que defende os direitos das crianças e adolescentes.
Em suma, a morte de Álvaro Laborinho Lúcio encerra um percurso de rara dedicação ao serviço público.
