Senhor Diretor
Não discuto a decisão política de transformar alguns institutos politécnicos portugueses, como os de Leiria e do Porto, em universidades. Não questiono a legalidade da decisão, nem a qualidade das instituições ou do seu corpo docente. Reconheço que estas possuem massa crítica relevante, investigação consolidada e professores qualificados.
Contudo, acho que o problema central não é institucional, mas sistémico, pedagógico e estratégico, porque pode alterar profundamente o modelo binário do ensino superior português.
Desde o final da década de 1970, Portugal estruturou o ensino superior segundo dois subsistemas distintos e complementares: Universidades, orientadas sobretudo para o conhecimento científico, investigação fundamental e formação teórica; e Institutos Politécnicos, vocacionados para um ensino superior mais aplicado, centrado no saber-fazer, na ligação às empresas e no desenvolvimento económico regional.
Ao longo de mais de quarenta anos, os politécnicos desenvolveram uma cultura pedagógica própria, com metodologias de ensino, perfis de docência e prioridades de investigação alinhados com essa missão aplicada. E essa cultura institucional não pode ser alterada simplesmente por decreto ou por mudança de designação jurídica.
Transformar politécnicos em universidades implica uma mudança profunda na missão académica: torna-se necessário: redefinir perfis de docência; alterar metodologias pedagógicas; reorientar prioridades de investigação; reforçar a centralidade da produção científica.
Nesse contexto, sugiro que, por exemplo, não seja automático que os docentes do ensino superior politécnico transitem para funções universitárias, porque os dois subsistemas exigem competências académicas parcialmente diferentes.
O ensino universitário exige, em geral, maior intensidade de investigação científica, enquadramento teórico e participação em redes científicas internacionais. Por isso, existem duas carreiras docentes diferentes, a do universitário e a do politécnico.
Assim, uma transição para o ensino universitário de um docente do politécnico deverá implicar avaliação rigorosa dessas competências, preferencialmente através de concursos públicos, nos quais os candidatos deverão ser avaliados por júris com professores universitários de outras instituições, garantindo independência, exigência científica e critérios comparáveis aos do sistema universitário.
Por fim, não quero deixar de alertar para um problema mais amplo: decisões desta natureza, tomadas de forma casuística ou motivadas por oportunidades políticas, podem fragilizar a coerência do sistema de ensino superior.
Universidades e politécnicos não são realidades concorrentes, mas complementares, e a sua diferenciação funcional tem sido essencial para responder às necessidades científicas, económicas e sociais do país.
Ricardo Charters-d’Azevedo,
ex-diretor geral do GEP da Educação, Leiria
