Quinze armas e dezenas de munições em situação irregular foram apreendidas no distrito de Leiria, em março, no âmbito de uma operação nacional da PSP, para promover a legalização, regularização ou entrega voluntária de armas detidas ilegalmente.
Num comunicado enviado às redações, a PSP explica que a operação “Regularizar” aconteceu entre 23 e 27 de março, com o objetivo de “promover a legalização, regularização ou entrega voluntária de armas detidas ilegalmente, contribuindo para a diminuição dos riscos associados à sua posse indevida e para o reforço da segurança pública”.
No decorrer das ações de fiscalização, foram verificadas “diversas situações de incumprimento do Regime Jurídico das Armas e Munições, designadamente a posse de armas por indivíduos sem licença válida de uso e porte de arma”.
Foram também detetadas irregularidades como licenças expiradas, inexistência de condições legais de armazenamento, incluindo a ausência de cofres obrigatórios, e armas não regularizadas no âmbito de processos de herança.
Além das apreensões, “vários detentores em situação irregular foram devidamente notificados para proceder à respetiva regularização, podendo optar pela renovação das licenças, transferência para terceiros legalmente habilitados ou entrega voluntária ao Estado”, informou o Comando Distrital de Leiria da PSP.
Na mesma nota de imprensa, a PSP apela à entrega voluntária de armas por parte de cidadãos que não saibam como proceder à sua regularização ou que já não pretendam mantê-las na sua posse, nomeadamente em casos de herança.
“A entrega voluntária é gratuita e assegura que estas armas são devidamente encaminhadas para destruição ou tratamento seguro, evitando o risco de utilização indevida, acidentes domésticos ou integração em circuitos criminosos”, realçam as autoridades.
Para mais informações sobre procedimentos de regularização ou entrega de armas, os cidadãos poderão contactar o Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Leiria da PSP, através do telefone 244 108 800 ou do email nae.leiria@psp.pt.
