São muitas as Juntas de Freguesia da região de Leiria que na próxima quarta-feira, dia 4, vão encerrar os seus serviços, numa ação nacional de protesto promovida pela ANAFRE contra a Proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Na última semana, várias freguesias do concelho de Leiria reuniram e deliberaram aderir à ação nacional encerrando ao público todos os serviços no dia 4 de novembro.
As autarquias reclamam contra os cortes que o Orçamento do Estado que se traduzem em “menos recursos”, “menos capacidade para investir, apoiar a população e responder às necessidades locais”.
“Apelamos à compreensão de todos. Esta não é apenas uma luta pelas freguesias, é uma luta por melhores condições para a nossa comunidade e por um futuro melhor para todos”, refere, por exemplo, a Junta de Freguesia do Coimbrão, em Leiria, num edital publicado a 28 de outubro.
Maceira, Souto da Carpalhosa, em Leiria, Moita e Vieira de Leiria, na Marinha Grande, são outros exemplos de autarquias que também já anunciaram o encerramento no próximo dia 4.
A Associação Nacional de Freguesias reuniu no dia 12 de outubro, o seu Conselho Diretivo extraordinário na Junta de Freguesia de Pombal, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e do não acolhimento das principais reivindicações das freguesias portuguesas.
No âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2027, a ANAFRE tinha apresentado formalmente ao Governo um conjunto de propostas consideradas fundamentais para reforçar a capacidade financeira, institucional e operacional das freguesias. Entre as medidas defendidas estavam o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, através do aumento da sua base de cálculo de 2,5% para 3,5% da média da receita proveniente do IRS, IRC e IVA; o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia, ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo; a atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa, no âmbito da respetiva Reforma Administrativa; e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados no respetivo território, sempre que legalmente admissível.
Para a ANAFRE, “estas medidas são essenciais para responder às crescentes exigências colocadas às freguesias, garantir maior previsibilidade orçamental e assegurar que o poder local de proximidade dispõe dos meios necessários para cumprir a sua missão junto das populações”.
Perante o facto de as propostas apresentadas não terem sido atendidas e considerando que o acordo político assinado em janeiro do presente ano não foi cumprido, o conselho diretivo da ANAFRE decidiu avançar com um conjunto de iniciativas institucionais e de mobilização das freguesias, entre elas convocar as freguesias portuguesas para encerrarem todos os seus serviços no dia 4 de novembro de 2026 como demonstração de discordância perante as propostas apresentadas.
Para Francisco Branco de Brito, presidente da ANAFRE, “as freguesias não podem continuar a ser chamadas a responder a cada vez mais responsabilidades sem os meios financeiros, humanos e legais necessários. O que está em causa não é apenas o financiamento das juntas de freguesia, é a capacidade de garantir respostas de proximidade às populações em todo o território nacional”.
Sublinha ainda que “as propostas apresentadas são justas, responsáveis e essenciais para valorizar o poder local de proximidade. A ANAFRE manteve sempre disponibilidade para o diálogo e para a negociação, mas não pode aceitar que compromissos assumidos não tenham tradução no Orçamento do Estado”.
Francisco Branco de Brito acrescenta ainda que “o encerramento dos serviços das freguesias no dia 4 de novembro é uma forma clara de sinalizar a insatisfação dos autarcas e de alertar o país para a importância das freguesias na vida diária das populações. Sem freguesias fortes, com meios adequados, são os cidadãos que ficam a perder”.
