O falecimento de um familiar traz diversas implicações legais que convém conhecer. De entre toda a burocracia associada, um dos documentos que deverá ser tratado é o da Habilitação de Herdeiros. Tentaremos, de seguida, responder, de forma simples, às principais dúvidas que existem sobre esse tema.
Filipa Vieira
Solicitadora (Parceria REGIÃO DE LEIRIA / Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução)
Exclusivo15 de Maio de 2021
Faleceu, e agora?
Para que serve a Habilitação de Herdeiros? Basicamente, para provar que determinadas pessoas são herdeiras de uma pessoa falecida e, assim, terem legitimidade para a prática de certos atos.
