O Direito do Trabalho tem na sua índole uma proteção da parte mais frágil da relação jurídica que é o trabalhador. O Direito ao Arrependimento consagra uma forma de proteção presente em diversas figuras de cessação do contrato de trabalho.
Filipa Vieira
Solicitadora (Parceria REGIÃO DE LEIRIA / Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução)
Exclusivo14 de Fevereiro de 2024
Posso voltar atrás?
Se o trabalhador e empregador acordarem na revogação do contrato, o trabalhador tem Direito ao Arrependimento.
