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Sociedade

Tribunal de Leiria absolve advogado acusado de burla e falsificação de documento

O Tribunal Judicial de Leiria absolveu o advogado Fernando Encarnação que estava pronunciado por um crime de burla qualificada e dois crimes de falsificação de documento.

O Tribunal Judicial de Leiria absolveu  o advogado Fernando Encarnação que estava pronunciado por um crime de burla qualificada e dois crimes de falsificação de documento.

Ontem, o  coletivo de juízes determinou ainda a absolvição de duas funcionárias do extinto 1.º Cartório Notarial de Leiria, ambas pronunciadas pelo crime de falsificação de documento, num processo que remonta a 2000 quando um casal de Leiria pediu ao advogado para que encontrasse comprador para três imóveis.

Segundo o despacho de pronúncia, “arrogando-se” na qualidade de procurador do casal, o advogado celebrou um contrato-promessa com um centro médico no qual consta a venda dos imóveis por 450 mil euros, mas comunicou aos clientes que tinha encontrado uma outra empresa interessada na compra pelo preço de 350 mil euros.

Para o juiz de instrução criminal, como Fernando Encarnação “não possuía qualquer procuração para intervir no contrato-promessa que já havia assinado” com o centro médico, o causídico, para fazer parecer a esta entidade que “a sua posição contratual tinha fundamento”, redigiu uma procuração.

De acordo com a decisão instrutória, munido da procuração e dos bilhetes de identidade das vítimas, o advogado foi depois ao 1.º Cartório Notarial de Leiria, pedindo às arguidas para que lhe reconhecessem as assinaturas, como se aquelas tivessem sido feitas presencialmente.

Na leitura do acórdão, a juíza presidente Ana Cristina Cardoso explicou que, “analisando criticamente a prova, mereceram credibilidade e revelaram isenção, conhecimento direto e idoneidade todas as pessoas ouvidas em audiência de julgamento, exceptuando-se, sem quebra de devido respeito, a assistente” e uma das testemunhas.

Segundo a magistrada judicial, embora a assistente negue ter ido ao cartório autenticar a procuração, a perícia demonstrou que “ocorreu o oposto daquilo que alega”.

Por outro lado, o tribunal coletivo considerou não ser possível sustentar a cronologia dos factos apresentada pela pronúncia.

“Leiam-se os documentos, conjuguem-se os elementos probatórios e apelem-se às regras da experiência comum”, refere o acórdão, que acrescenta: “É irreal pretender-se que o arguido se quis locupletar de mais” 100 mil euros “quando, segundo a cronologia aí explanada, a segunda promessa era de valor inferior”.

Para o tribunal, “a pronúncia incorreu em lapso ao elencar a cronologia dos factos”.

“Os factos que foram considerados não provados foram-no porque ou não se provaram ou se provou justamente o contrário”, concluiu o coletivo de juízes, que condenou a assistente a pagar as custas processuais.

O procurador da República Carlos Andrade afirmou que iria analisar o acórdão e só depois decidir sobre um eventual recurso, enquanto o advogado de Fernando Encarnação revelou-se “satisfeito” com o desfecho do julgamento.

Fernando Encarnação não quis dar declarações aos jornalistas.

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