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Sociedade

Deputado do BE questiona Governo sobre empresa de resinas

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) sobre a legalidade do funcionamento da empresa de resinas Respol, em Marrazes, Leiria

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) sobre a legalidade do funcionamento da empresa de resinas Respol, em Marrazes, Leiria, na sequência de queixas de moradores.

Heitor de Sousa

Numa pergunta dirigida ao ministério por intermédio da Assembleia da República, o deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Leiria, Heitor de Sousa, quer saber se o Governo está “em condições de atestar a legalidade do funcionamento das instalações industriais”, nomeadamente se respeita integralmente a legislação ambiental em vigor.

O pedido do BE surge após uma queixa de várias dezenas de cidadãos que residem nos arredores sobre as condições de actividade da empresa, que produz e comercializa resinas de derivados da colofónia, matéria-prima com origem nos pinheiros, e “sobre os impactes negativos que o seu funcionamento tem implicado para os moradores da zona”.

Segundo o BE, “o mau funcionamento ambiental da fábrica” suscitou uma inspeção da tutela às instalações na sequência de uma sentença do Tribunal Judicial de Leiria, mas o seu conteúdo “nunca foi tornado público”, além de que não foi entregue à justiça, implicando que “o julgamento da ação relativa ao licenciamento da actividade da fábrica tenha sido adiado ‘sine die’”.

O Grupo Parlamentar do BE exige saber se o Governo está disponível “para tornar público o relatório da inspeção e, nomeadamente, publicitar as recomendações que a empresa deve cumprir em matéria de tratamento prévio de efluentes (pela ETAR construída para o efeito), de descontaminação dos lençóis freáticos e dos solos agrícolas vizinhos e de redução das emissões gasosas, em particular, a eliminação do cheiro intenso a produtos químicos na zona”.

À agência Lusa, o ministério fez saber que desconhece o requerimento do BE e garante acompanhar “as questões ambientais relacionadas com a empresa”, informando que no âmbito de um processo judicial, no qual foi aplicada à empresa “a sanção acessória de inibição do exercício de actividade pelo período de 18 meses, suspensa pelo período de dois anos”, foi efetuada uma inspeção à empresa em junho último.

De acordo com o MAOT, esta concluiu que a Respol “mantinha as descargas poluentes de efluentes industriais na ribeira dos Pinheiros”, situação comunicada ao tribunal, tendo sido ainda instaurado um novo processo de contra ordenação por a empresa “ter ampliado as instalações”, com a qual ficou classificada “como estabelecimento Seveso no nível superior de perigosidade sem a aprovação prévia pela Agência Portuguesa do Ambiente do Relatório de Segurança”.

Já relativamente a um processo contra-ordenacional instaurado em 2009, “relacionado, entre outras matérias, com a rejeição de águas degradadas diretamente para a água ou para o solo sem qualquer mecanismo que assegurasse a depuração das mesmas”, a Respol foi “condenada pela Inspecção-Geral no pagamento de uma coima de 605 000 euros” e na “sanção acessória de encerramento de estabelecimento” até demonstrar “comprovadamente” que cessou esta situação “ou, nos termos legais, por um período máximo de três anos”.

“A notificação desta decisão encontra-se ainda em curso”, esclarece o ministério.