Os incumprimentos das leis laborais que incluem salários em atraso, dívidas à Segurança Social, horas extraordinárias não remuneradas e subsídios de férias e Natal por pagar são cada vez mais comuns nas fiscalizações da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
![act](https://www.regiaodeleiria.pt/wp-content/uploads/2012/06/act-300x189.png)
Segundo Catarina Sardinha, coordenadora do Centro Local do Lis da ACT, que abrange 10 concelhos do distrito de Leiria, o “acréscimo das situações de salários em atraso e de falta de pagamento pontual das retribuições” é um dos principais efeitos da crise e do agravamento das condições de mercado em que as empresas operam.
No ano passado, aquele organismo com sede em Leiria concluiu 87 processos relativos a quantias em dívida, totalizando 335 mil euros a trabalhadores e 93 mil euros em contribuições para a Segurança Social.
Os dados pecam por defeito, pois um número apreciável de processos continua a decorrer.
//= generate_google_analytics_campaign_link("leitores_frequentes_24m") ?>Acresce que os montantes devidos aos trabalhadores e ao Estado são normalmente apurados e fixados em tribunal, na sequência do encerramento das empresas e no decurso dos respetivos processos de insolvência.
Ainda assim, Catarina Sardinha admite que as dívidas têm crescido.
Leia a notícia completa na página 18 da edição de 8 de junho de 2012.