Os incumprimentos das leis laborais que incluem salários em atraso, dívidas à Segurança Social, horas extraordinárias não remuneradas e subsídios de férias e Natal por pagar são cada vez mais comuns nas fiscalizações da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Segundo Catarina Sardinha, coordenadora do Centro Local do Lis da ACT, que abrange 10 concelhos do distrito de Leiria, o “acréscimo das situações de salários em atraso e de falta de pagamento pontual das retribuições” é um dos principais efeitos da crise e do agravamento das condições de mercado em que as empresas operam.
No ano passado, aquele organismo com sede em Leiria concluiu 87 processos relativos a quantias em dívida, totalizando 335 mil euros a trabalhadores e 93 mil euros em contribuições para a Segurança Social.
Os dados pecam por defeito, pois um número apreciável de processos continua a decorrer.
Acresce que os montantes devidos aos trabalhadores e ao Estado são normalmente apurados e fixados em tribunal, na sequência do encerramento das empresas e no decurso dos respetivos processos de insolvência.
Ainda assim, Catarina Sardinha admite que as dívidas têm crescido.
Leia a notícia completa na página 18 da edição de 8 de junho de 2012.
