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Mercado

ACT alerta para acréscimo de trabalho à margem da lei

Com a crise, as relações laborais estão a degradar-se. Salários em atraso e horas extraordinárias sem remuneração são cada vez mais comuns no distrito de Leiria.

Os incumprimentos das leis laborais que incluem salários em atraso, dívidas à Segurança Social, horas extraordinárias não remuneradas e subsídios de férias e Natal por pagar são cada vez mais comuns nas fiscalizações da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

No ano passado, os inspetores detetaram 87 casos de dívidas ao Estado e trabalhadores (fotografia de arquivo: Joaquim Dâmaso)

Segundo Catarina Sardinha, coordenadora do Centro Local do Lis da ACT, que abrange 10 concelhos do distrito de Leiria, o “acréscimo das situações de salários em atraso e de falta de pagamento pontual das retribuições” é um dos principais efeitos da crise e do agravamento das condições de mercado em que as empresas operam.

No ano passado, aquele organismo com sede em Leiria concluiu 87 processos relativos a quantias em dívida, totalizando 335 mil euros a trabalhadores e 93 mil euros em contribuições para a Segurança Social.

Os dados pecam por defeito, pois um número apreciável de processos continua a decorrer.

Acresce que os montantes devidos aos trabalhadores e ao Estado são normalmente apurados e fixados em tribunal, na sequência do encerramento das empresas e no decurso dos respetivos processos de insolvência.

Ainda assim, Catarina Sardinha admite que as dívidas têm crescido.

Leia a notícia completa na página 18 da edição de 8 de junho de 2012.

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