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Quando for passear o seu cão leve sempre trela

Pode ser dono do caniche mais dócil mas tem de lhe pôr uma trela ou um açaimo funcional para levá-lo à rua a passear. O assunto pode suscitar controvérsia, mas a lei é clara e indiferente à estatura do animal

Pode ser dono do caniche mais dócil mas tem de lhe pôr uma trela ou um açaimo funcional para levá-lo à rua a passear. O assunto pode suscitar controvérsia, mas a lei é clara e indiferente à estatura do animal.

De acordo com o artigo 7º do Decreto-lei nº 314/2003, de 17 dezembro, é proibida a presença de cães na via ou locais públicos sem estarem acompanhados dos proprietários e sem um açaimo que os impeça de morder e comer. Seja ele de grande ou pequeno porte, de raça considerada perigosa ou não. A lei determina ainda o uso obrigatório de coleira ou peitoral para todos os cães e gatos que circulem na rua, com a indicação do nome e morada ou telefone do seu detentor.

As câmaras municipais podem, por sua vez, criar zonas ou locais próprios para a permanência e circulação de cães e gatos.

Quem não cumprir as regras pode ser alvo de uma contraordenação, punível com coima até 3.740 euros (para pessoa singular) ou 44.890 euros (para pessoa coletiva).

A aplicação da medida é da responsabilidade do presidente da Junta de Freguesia da área onde é praticada a infração.