Porto de Mós deverá passar a contar com um Provedor do Munícipe no final deste ano ou no início de 2014.
O Provedor Municipal “tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos particulares perante os órgãos e serviços municipais do município de Porto de Mós”, explica no seu primeiro ponto, o regulamento que dita a criação da nova figura.
O regulamento foi apresentado por PS e PSD na última reunião da assembleia municipal, dia 21, e estipula que o provedor venha a desempenhar funções de forma gratuita, com eventual pagamento de despesas inerentes às funções, não podendo ter atividade partidária.
O mandato do provedor deverá coincidir com o da Câmara Municipal, sendo que a eleição do primeiro provedor, por parte dos deputados municipais, apenas acontecerá depois das próximas eleições autárquicas.
Os candidatos a provedor resultarão de propostas dos grupos parlamentares ou da própria Câmara, exigindo-se uma votação superior a 50 por cento para a sua eleição.
Carlos S. Almeida
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