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Juízo Famílias e Menores ocupa “lugar” do Ministério Público no Tribunal de Leiria

Juízo Famílias e Menores ocupa “lugar” do Ministério Público no Tribunal de Leiria

O DIAP – Departamento de Investigação e Ação Penal (Ministério Público) de Leiria vai manter-se no edifício que ocupa atualmente, no topo da avenida Marquês de Pombal. Anunciada há vários meses, a mudança do DIAP para o Palácio da Justiça ficou suspensa com a decisão de ali instalar o futuro Juízs de Família e Menores (JFM).

As obras inicialmente projetadas para acolher o DIAP deverão ficar concluídas no final de fevereiro, adiantou ao REGIÃO DE LEIRIA António Nolasco, administrador judiciário do Tribunal da Comarca de Leiria. Além da divisão de uma sala de audiências em duas, recuperação de alguns espaços (, gabinetes de magistrados, secretarias, celas e casas de banho), está a ser adaptada a ala poente para o JFM, cuja entrada em funcionamento depende de publicação da data em portaria por parte da tutela.

Entretanto, novas mudanças deverão ocorrer após a construção de um edifício com sete pisos, dois dos quais subterrâneos, no local onde “moram” as antigas casas dos magistrados, na avenida Marquês de Pombal.

A obra deverá avançar este ano, confirmou ao REGIÃO DE LEIRIA o gabinete da ministra da Justiça, acrescentando que após a conclusão do edifício e instalação dos serviços nestes, “o DIAP será transferido para o Palácio da Justiça”.

Já em Alcobaça, a anunciada instalação de um novo JFM implica a prévia deslocalização do Juízo de Comércio de Alcobaça para outro edifício, que carece também de intervenção.

Embora sem informação quanto ao início dos trabalhos, António Nolasco refere apenas esperar que este se concretize “a breve trecho”.

Ainda no âmbito das alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário, a Instância de Figueiró dos Vinhos ficará também com competência na área de Família e Menores abrangendo os concelhos de Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera e Pedrógão Grande.

Entretanto e com a reabertura do tribunal do Bombarral como Juízo de Proximidade, foi deslocada uma funcionária de Caldas da Rainha. “Não foi feito qualquer concurso, pelo que se agravou a falta de funcionários”, admite António Nolasco, acrescentando que o município do Bombarral disponibilizou uma funcionária “para colaborar na execução de tarefas meramente administrativas”.

Estas alterações não implicam no entanto mudanças de processos, uma vez que “os processos a julgar no Bombarral são processados em Caldas da Rainha, no Juízo Criminal”, sendo apenas deslocados para a realização de julgamentos, como sucede com os magistrados e os funcionários, esclarece.

Ministério Pública gasta mais de 240 mil euros por ano em rendas no distrito

Cerca de 6.000 euros é quanto custava em 2014 a renda mensal do edifício onde funcionam os serviços do Ministério Público no topo da avenida Marquês de Pombal. Nesse ano, o Ministério da Justiça gastava cerca de 20.000 euros por mês com arrendamentos de vários espação no distrito: 7.132€ pelo edifício do BNU, 3.320€ para o Tribunal da Nazaré, 1.728€ por espaços de arquivo e 1.460€ para o Tribunal do Trabalho de Caldas da Rainha.

(Notícias publicadas nas edições de 12 e 19 de janeiro de 2016 do REGIÃO DE LEIRIA e editadas)

Martine Rainho
martine.rainho@regiaodeleiria.pt

Cerca de 6.000 euros era quanto custava, em 2014, a renda mensal do edifício do Ministério Público, na avenida Marquês de Pombal, em Leiria

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