Envolver os cidadãos nas decisões sobre a afetação dos recursos públicos no âmbito das políticas municipais, mas também sensibilizá-los para o exercício de uma participação ativa e informada na vida pública, é um dos objetivos do Orçamento Participativo de Pombal.
“Promover a participação ativa e informada dos munícipes”, “contribuir para a construção de uma sociedade civil mais dinâmica, coesa e participativa”, “auscultar as prioridades, preocupações e sugestões da população” são alguns dos objetivos do Orçamento Participativo da Câmara de Pombal.
O regulamento da edição de 2020 foi aprovado, no final de agosto, em reunião do executivo e, segundo comunicado da autarquia, pretende que o resultado final atinja “soluções mais próximas da realidade local e das suas necessidades”.
As propostas devem ser feitas durante o mês de outubro e incidir sobre as áreas de ação social; cultura e eventos; educação e juventude; desporto e lazer; espaço público e espaços verdes; infraestruturas várias, trânsito e mobilidade.
São, ainda, temáticas possíveis o marketing territorial; comunicação e tecnologias de informação; modernização administrativa; proteção ambiental e energia; higiene urbana; segurança e proteção civil; turismo e comércio e promoção económica.
Os interessados já podem enviar as suas propostas, com um limite orçamental de 100 mil euros, para a Câmara de Pombal, através da página do município ou da página Pombal Participa.
Para apresentar ou votar as propostas, os cidadãos devem estar recenseados no Município de Pombal, ou seja, têm que ser maiores de 18 anos.
A apreciação das intervenções será feita a 16 de novembro por uma Comissão de Análise Técnica, composta por cinco elementos, para depois serem submetidas a votação.
A votação para as propostas ficará disponível a partir de 17 de novembro, altura em que a autarquia publicará a lista provisória dos projetos selecionados.
Segue-se um prazo de reclamação, entre 18 de novembro e 1 de dezembro; a análise das reclamações; a publicação da lista definitiva de projetos a votação (a 9 de dezembro) e a realização das votações até 23 de dezembro. No dia posterior, serão divulgados os resultados.
