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Ambiente

Tribunal aceita providência cautelar contra novas pedreiras na Batalha

Decorrem os 10 dias para o Ministério do Ambiente se pronunciar

A Câmara da Batalha intentou uma providência cautelar contra o Ministério do Ambiente na qual pede a suspensão de atos da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) relativos à instalação de duas pedreiras no concelho.

Numa conferência de imprensa, na Batalha, o presidente do município, Paulo Batista Santos (PSD), explicou esta segunda-feira, dia 9, que a providência cautelar foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, decorrendo os 10 dias para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, liderado por João Pedro Matos Fernandes, se pronunciar.

Segundo o autarca, é do conhecimento da DGEG “desde há dois anos” que a autarquia “está a classificar pedreiras históricas do mosteiro” – já estão classificas três – e a “desenvolver um projeto integrado relativamente à salvaguarda desse património”.

Este projeto passa pela classificação de “uma área que está na zona entre o Reguengo do Fetal e a Torre e que vai até à Barrosinha”, pelas “suas características e, sobretudo, pela ligação histórico-cultural com o Mosteiro” de Santa Maria da Vitória, adiantou o autarca.

Segundo Paulo Batista Santos, isto “foi sempre partilhado com a DGEG” e surgiu na sequência de uma iniciativa da Direção-Geral do Património Cultural (que tutela o mosteiro), que “sugeriu ao município que, além da classificação das pedreiras históricas”, fosse feito um projeto “para que se pudesse salvaguardar” outros vestígios, incluindo do período Paleolítico.

O presidente da câmara acrescentou que o município apresentou uma candidatura a fundos europeus para executar um percurso pedestre – a rota das pedreiras históricas – e outro projeto de classificação do painel da PAN AM.

Para Paulo Batista Santos, tendo conhecimento destas medidas, incluindo as medidas suspensivas do Plano Diretor Municipal (PDM) que condiciona “qualquer tipo de exploração ou pesquisa de inertes naquele território”, não se compreende que a DGEG tenha “concedido dois licenciamentos, uma licença de pesquisa e outra licença de exploração, sendo que esta representa a maior pedreira a céu aberto na Batalha se for para a frente”.

“A nossa indignação é que a DGEG, ao conceder esse título, sabe bem que está a conceder às empresas um direito de indemnização que cria uma contingencia sobre a câmara desnecessária e que do meu ponto de vista é ilegal”, destacou.

O presidente da câmara afirmou que na sequência de uma moção aprovada em Assembleia Municipal da Batalha em setembro, de repúdio pelo licenciamento das pedreiras, o documento foi remetido aos deputados do PS eleitos por Leiria, os quais transmitiram a semana passada que as licenças em causa foram suspensas, “pelo que o assunto se encontra encerrado”.

“Se o assunto estiver encerrado significa que temos de pagar uma indemnização de mais de um milhão de euros a estas entidades que já suscitaram o problema junto da câmara”, observou, considerando este um “assunto encerrado à maneira socialista”.

A suspeita de Paulo Batista Santos “é que há de facto aqui influências estranhas”, pelo que está a ser ponderada “uma participação ao Ministério Público contra os agentes políticos e decisores técnicos que tomaram esta decisão”.

Acresce que “daqui a seis meses as medidas de suspensão do PDM podem ser levantadas” e as empresas “poderão começar a explorar a pedra naqueles locais”, alertou, notando que compromete os projetos em curso do município.

Garantindo que a câmara vai até às últimas consequências, o autarca disse que na ação principal vai ser pedido aos deputados que “confirmem no tribunal as informações que obtiveram do Governo onde este assunto está encerrado e as licenças estão suspensas”.

“Uma das explorações ilegalmente já começou a tirar pedra do local” e “há ainda 12 pedidos para pesquisa ou exploração naquele território”, acrescentou o autarca.