O Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche apreendeu na terça-feira 269 quilos de moluscos bivalves vivos e 31 quilos de crustáceos em Caldas da Rainha, num estabelecimento com número de controlo veterinário suspenso.
A apreensão deveu-se ao facto de os bivalves e moluscos não possuírem documentos de acompanhamento, não sendo por isso possível “determinar a sua origem, nem verificar se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade”, explica a GNR em comunicado, alertando ainda para a “possibilidade de constituírem um perigo para a saúde pública”.
Os bivalves foram detetados no decorrer de uma ação de fiscalização a estabelecimentos que efetuam o depósito, processamento e armazenamento de bivalves após a sua colheita. Um dos estabelecimentos fiscalizados “tinha o número de controlo veterinário suspenso pela Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, não cumprindo assim as condições para exercer a sua atividade laboral”, refere ainda a GNR, que procedeu à identificação do gerente, de 27 anos.
Foram ainda elaborados um auto de contraordenação, podendo a coima ascender ao valor máximo de 3.000 euros, e um auto de notícia por crime de desobediência, tendo os factos sido remetidos ao Tribunal Judicial de Caldas da Rainha.
Na nota enviada à imprensa, a GNR lembra ainda que “a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, podem colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas”.
O documento comprovativo da origem é “fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular” na cadeia de consumo, acrescenta.
