O Município de Leiria aprovou esta terça-feira, dia 13, por maioria, o tarifário dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) para 2023, mantendo os valores que remontam a 2015, deliberação com os votos contra do PSD.
À agência Lusa, o administrador-delegado dos SMAS, Leandro Sousa, explicou que “os tarifários relativos ao abastecimento de água e saneamento não vão sofrer alterações em 2023, o que sucede desde 2015”.
“Os SMAS entendem que este não é o momento ideal para proceder à revisão do tarifário, pelo que, o impacto da subida quer da taxa inflação quer do preço da água em alta será internalizado pelos SMAS e não será repercutido aos clientes”,acrescentou o administrador-delegado.
Leandro Sousa salientou, contudo, que esta decisão não irá pôr em causa a “prestação de um serviço de qualidade” nem os “investimentos necessários à renovação da rede de água e expansão da rede de saneamento”.
O tarifário proposto “permite o acesso universal a um serviço público essencial, estando garantida a acessibilidade económica das famílias de acordo com o parecer emitido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos [ERSAR], e é ambientalmente justo, porque, penaliza os consumos excessivos, aplicação do princípio do utilizador pagador”.
Durante a reunião de executivo de hoje, o vereador do PSD, Daniel Marques, questionou se o orçamento do SMAS e da câmara iria ser alterado para responder às recomendações da ERSAR, que entende que deve ser o SMAS a assumir a responsabilidade do despejo de fossas séticas, serviço que atualmente é da responsabilidade dos clientes.
Segundo explicou Leandro Sousa, quando o parecer da ERSAR chegou o orçamento do SMAS já estava concluído e remetido à câmara. “Aquando da introdução do saldo de gerência temos de dotar o orçamento em 2023 do lado da receita e despesa para acomodar essa questão legal e abrir um concurso público para podermos prestar o serviço”, acrescentou.
O administrador-delegado disse ainda que mesmo que já tivessem a recomendação não seria possível disponibilizar o serviço aos clientes no dia 01 de janeiro.
Leandro Sousa disse ainda que “com a adoção desta recomendação, os SMAS passarão a aplicar mensalmente tarifas fixas e variáveis de saneamento aos clientes, que numa primeira fase requeiram o serviço de despejo de fossas”.
“Como contrapartida, os SMAS irão realizar um número máximo anual de limpezas aos clientes com rede de saneamento disponível a mais de 20 metros e que possuem fossas séticas”, adiantou.
Sobre a recomendação da ERSAR em apontar à câmara a responsabilidade do financiamento das tarifas sociais, Leandro Sousa explicou que a autarquia irá justificar que não suporta esse valor, uma vez que também não recebe os resultados líquidos do SMAS.
Daniel Marques levantou ainda a questão da tarifa social que, “neste momento, está a ser suportada pelos próprios utilizadores do sistema” quando é “uma obrigação do próprio município”.
“Os leirienses continuam a pagar os valores mais elevados no binómio água-saneamento quando comparado com os concelhos limítrofes e em dois casos estamos a falar quase do dobro”, afirmou o social-democrata, ao questionar se em relação à cobertura do serviço, a ligação à rede “não ocorre porque o valor das tarifas é elevado”.
“Não defendemos a redução do tarifário para toda a gente, mas para aqueles que têm consumos mais baixos”, acrescentou o vereador do PSD.
Já o vereador do PS, Ricardo Santos, com o pelouro do SMAS, destacou que o SMAS até vai mais longe no apoio da tarifa social e familiar, onde o escalão mais baixo é alongado ao consumo de mais metros cúbicos.
