A transferência da sede do Instituto da Conservação da Natureza a das Florestas de Lisboa para Leiria é uma das onze mudanças que o partido Iniciativa Liberal (IL) sugere no projecto-lei que foi hoje entregue, na Assembleia da República, “sustentando que o Estado tem de dar o exemplo e criar oportunidades de carreira em vários pontos do país”.
Em comunicado, a IL explica que, com este projecto-lei, “pretende contribuir para um país territorialmente mais coeso e reconhecer a importância de deslocalizar os institutos que integrem a administração indirecta do Estado”.
Além da mudança da sede do ICNF para Leiria, a IL propõe mudar a sede do Instituto da Vinha e do Vinho para Vila Real; a sede da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para Viseu; a Direção-geral das Atividades Económicas e a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para Castelo Branco; ou a sede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para Aveiro. Avança ainda com a transferência da sede do Alto Comissariado para as Migrações para Setúbal; a Direção-geral da Segurança Social para o distrito de Braga; a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para Portimão; a Direção-Geral de Política do Mar para Viana do Castelo; e a Direção-Geral do Território para Bragança.
Citado no comunicado, o deputado Carlos Guimarães Pinto, relator do projecto, diz que “é o próprio Estado em muitas circunstâncias a pedir às empresas que se deslocalizem para o interior e outras zonas do país. Mas que autoridade é que o Estado tem para exigir isso dessas empresas quando é o próprio Estado central a concentrar todos os seus organismos num espaço geográfico tão curto? É isso que a Iniciativa Liberal quer alterar com este projecto-lei”.
A deslocalização de organismos públicos “para o restante território “cumpre assim um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do país”, podendo criar oportunidades de emprego, noutras regiões, defende a IL.
