Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do distrito de Leiria vão protestar na segunda-feira, 3 de abril, na Marinha Grande em Leiria, reclamando contra “a desvalorização profissional, falta de recursos humanos e de condições de trabalho”.
A ação de luta do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) já dura há dois meses e tem abrangência nacional. A partir das 9h30 em frente ao serviço de finanças da Marinha Grande e às 10h30 na Loja de Cidadão de Leiria, o protesto pretende “sensibilizar a população para a necessidade de reconhecer e valorizar funções essenciais dos trabalhadores da AT para o funcionamento do país”.
O STI avisa, em comunicado, que devido a esta concentração os serviços de finanças da região “poderão funcionar com constrangimentos durante a manhã”.
Na mesma informação, os trabalhadores da AT explicam que o descontentamento reflete “a degradação das condições de trabalho”, consequêncida da “saída de 40% dos trabalhadores para a reforma nos próximos anos sem entrada de novos trabalhadores”. Dos 10.782 trabalhadores na AT, 3.776 têm mais de 60 anos, “ou seja, hoje representam, pelo menos, mais de 35% do seu efectivo”, acrescentam.
O STI exige também resposta do Governo para “a degradação das instalações, a falta de trabalhadores e de meios para promover o eficiente combate à fraude e evasão fiscal”, além da “não regulamentação do diploma de carreiras e excesso de trabalho”.
Em consequência dos problemas assinalados pelo STI, a AT trabalha “sob pressão, sem regras uniformes, que variam de distrito para distrito, de concelho para concelho, conforme a vontade da chefia, numa clara desresponsabilização de quem gere a organização”.
“Os trabalhadores que dão a cara por esta desorganização, são, frequentemente, alvo de agressões, por parte de quem quer ser bem atendido e devia ter direito à prestação de um serviço de qualidade”, aponta o sindicato.
A nível laboral, os trabalhadores dos impostos lamentam que o regime de carreiras aprovado em 2019 continue “por regulamentar”, impedindo a progressão na carreira – “que assim é uma carreira a 90 anos” -, criticando ainda a falta de atualização das tabelas remuneratórias e dos valores das ajudas de custo e transporte.
“Sem condições de trabalho, os profissionais da AT não conseguem cumprir a sua missão fundamental de dotar o Estado português da receita necessária para fazer face às necessidades do Ensino Público, do SNS, da Justiça e Segurança Pública, tal como não conseguem combater eficientemente a criminalidade fiscal, a segurança da fronteira externa da União Europeia, o combate ao narcotráfico e o prestar um bom serviço no atendimento ao contribuinte”, conclui a nota do STI.
