As autarquias de Alvaiázere e Pombal assinaram hoje, dia 30, um acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para dar resposta às situações de habitação indigna nos concelhos, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito.
A formalização destes acordos surge na sequência do trabalho já feito pelas autarquias: de levantamento do número de agregados familiares a viver em habitações indignas no concelho, o delinear de uma estratégia local de habitação e a aprovação em reunião de Câmara e Assembleia Municipal, seguida depois também da aprovação pelo IHRU.
No caso de Pombal, o diagnóstico realizado em 2020 indicou 295 agregados familiares nestas condições, um total de 628 pessoas, num território de 13 freguesias. Destes, 193 agregados familiares ficam ao cargo do investimento do município, correspondendo a 459 pessoas. Três soluções habitacionais serão promovidas por outras entidades beneficiárias, e as restantes 99 promovidas pelos beneficiários diretos.
No que diz respeito às intervenções levadas a cabo pelo município, compreendem a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e a aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. A autarquia terá assim de suportar mais de 4 milhões de euros, sendo que 18 milhões do total de 22,5 milhões de investimento em habitação são financiados pelo IHRU: mais de 10 milhões a título de empréstimo bonificado e 7,605 milhões sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis.
Catarina Silva, vereadora da Câmara de Pombal, explicou na cerimónia de assinatura do protocolo, esta manhã, que a autarquia irá submeter candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a outros programas de financiamentos para suportar o investimento.
A vereadora frisou que “a habitação é uma prioridade” da autarquia. “Não pode haver ninguém no concelho de Pombal a não ter casa de banho, a não ter as coisas mais básicas que é a água canalizada. Às vezes pensamos que são coisas que já não acontecem no nosso século, mas ainda acontecem”.
Para Pedro Pimpão, presidente da Câmara de Pombal, hoje deu-se “um passo muito relevante”, no sentido de se encontrarem em conjunto “soluções práticas e concretas para um dos desafios mais importantes e complexos que o nosso país enfrenta: a falta de habitação condigna e a escassez de soluções de habitação para pessoas de posições sociais frágeis, nomeadamente para os mais jovens e para as famílias em geral”.
O autarca lembrou que o acesso à habitação é um direito consagrado na Constituição Portuguesa e deve ser um dos principais desígnios de autarcas e governantes que “as pessoas vivam com qualidade de vida”.
“O acordo que hoje assinamos com o IHRU visa encontrar soluções para combater situações de habitação indigna e este é um dos direitos fundamentais do ser humano e uma das principais preocupações do nosso município ao longo dos anos”, frisou, notando que, no entanto, vão existir “muitos obstáculos” na implementação da Estratégia Local de Habitação do município. E por isso, completou, “é preciso envolver toda a comunidade”.
Pedro Pimpão aproveitou a cerimónia com a presença da secretária de Estado da Habitação e da vice-presidente do IHRU para lançar um repto ao Governo, apelando à sensibilidade para “questões tão relevantes como a adaptação dos valores das rendas por metro quadrado de imóveis para habitação”. “Temos noção que os valores de referência publicados pelo INE (…) ficam muito aquém dos preços que são realmente praticados hoje no mercado”.
O autarca disse ainda estar disponível para colaborar com o IHRU “na realização de projetos de construção, nomeadamente de habitações a custo controlados para jovens”, bem como para abraçar outros projetos com o intuito de “lançar uma revolução no acesso à habitação em Portugal, que permita solucionar este problema cada vez maior da oferta pública habitacional diminuta”.
Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, admitiu que “houve ao longo dos últimos anos uma despreocupação com a necessidade de investimento em habitação” e frisou que “é obrigação” do Estado e das autarquias “interpretar e, principalmente, responder aos anseios da população”.
No entender da secretária de Estado, os municípios “são fundamentais para esta estratégia [estratégia local de habitação], garantindo que as políticas públicas são implementadas e executadas”.
Assim como Pedro Pimpão, Fernanda Rodrigues frisou que este deve ser “um trabalho conjunto” para se conseguir “atingir uma taxa de habitação pública em todo o país, que vá fazer face às grandes necessidades que hoje enfrentamos”.
Meio milhão de euros oferece habitação digna a 12 famílias de Alvaiázere
No caso do município de Alvaiázere, são 12 os agregados familiares contemplados pela estratégia local de habitação, o correspondente a 22 pessoas a viver em condições de insalubridade.
Segundo Ana Faria, vereadora com o pelouro de Intervenção Social, trata-se de um investimento que “ronda os 500 mil euros”, sendo que “uma boa parte [cerca de 365 mil euros] é um financiamento disponibilizado pelo IHRU”.
“Destes 365 mil euros, 212 mil são comparticipações financeiras que não são reembolsáveis, portanto, um apoio a fundo perdido, e 153 mil euros são a título de empréstimo bonificado”, referiu, adiantando que “todo o restante valor até perfazer os cerca de 500 mil euros são valores de investimento municipal”.
A autarca salientou que as famílias que agora vão ser apoiadas são, na maioria, “pessoas idosas” e, “muitas delas, vivem sozinhas”, e “não têm condições financeiras para fazerem por si a reabilitação” das casas.
“Na maioria delas, são habitações que não são do próprio, ou são emprestadas ou são de familiares ou inclusive estão a viver numa situação que não é bem uma casa e, portanto, podem ser consideradas, no limite, uma proximidade a um sem-abrigo”, precisou.
As intervenções hoje contempladas são consideradas as “mais urgentes”, frisou, exemplificando casos de pessoas que “não têm uma casa de banho, casas que não têm chão ou que não têm um teto”.
“São situações que, realmente, nos dias de hoje, no século XXI, quando nós queremos que todos os direitos humanos sejam respeitados, não é possível nós vivermos com este tipo de situações no nosso território e não fazermos nada”.
A vereadora reconheceu, todavia, que o problema da habitação degradada neste concelho do distrito de Leiria não fica resolvida com este acordo de colaboração.
“Isto é um primeiro passo”, declarou, referindo que quando foi feita a Estratégia Local de Habitação foi estimado “um valor perto do milhão de euros para o estabelecimento de condições dignas para todos os que vivem no concelho”, apontando-se então cerca de 70 famílias.
De acordo com a autarca, a Estratégia Local de Habitação “prevê a existência de uma equipa multidisciplinar que vai fazendo o acompanhamento da implementação da estratégia”, o que vai permitir fazer “uma monitorização daquilo que já foram os investimentos e as alterações que foram sendo efetuadas”.
“Muito provavelmente teremos de fazer aditamentos a este acordo que foi assinado”, afirmou, notando que há valores relativos à construção que estão em permanente mutação, além de que “podem surgir outras situações também de insalubridade que têm de ser rapidamente intervencionadas”.
A vereadora acrescentou que, “certamente, todas as outras situações serão também contempladas com aquilo que é a ajuda que é possível”.
Até hoje, frisou Fernanda Rodrigues, já foram assinados 264 acordos entre o IHRU e municípios.
