O município de Ourém deu um parecer negativo à proposta de fusão de seis pedreiras na freguesia de Fátima, respondeu o presidente de Câmara quando confrontado por vários eleitos, de diferentes partidos, bem como por um munícipe, relativamente à questão da exploração de inertes na freguesia de Fátima e aos seus efeitos.
O projeto de ampliação e fusão incluía uma nova designação de Pedreira Casal Farto n.º 3 com uma área de 37,88 hectares. Esteve em discussão pública até agosto e encontra-se agora em fase de análise, sendo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a entidade coordenadora.
“Se há alguém a quem tem de agradecer por a sua casa não estar a ser afetada é a este executivo”, respondeu Luís Albuquerque a Helena Pereira, eleita pelo PS. “Se há alguém que tem defendido as populações afetadas pelas pedreiras, somos nós”, acrescentou o presidente de Câmara, recordando que “por ocasião da alteração do PDM” foram alteradas as regras de licenciamento. “Hoje tem de ter autorização da câmara e da assembleia. Antes bastava declaração de utilidade pública”, assinalou.
A poluição, o ruído e os estragos nas habitações e nas vias rodoviárias, causados pela exploração de pedreiras, são já um tema recorrente nas sessões de Assembleia Municipal. E a última, a 28 de setembro, não foi exceção.
“Se há alguém que tem defendido as populações afetadas pelas pedreiras, somos nós”
Luís Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Ourém
Da bancada socialista, Nuno Batista chamou a atenção do líder do executivo para “várias queixas à GNR”, relativas às pedreiras do Moimento. Em causa está a segurança, mas também a “exploração 24 horas por dia” que não permite descanso aos residentes próximo das pedreiras, realçou, pedindo a intervenção do executivo.
Já João Pereira, do MOVE, questionou Luís Albuquerque se, no entender dele, não existem “bens maiores que é preciso proteger a todo o custo, como o direito dos cidadãos à habitação, o direito a termos um ambiente limpo, saudável, sustentável?”. O eleito do movimento independente apontou que, no Casal Farto, “já só restam 21 fogos, e destes, nove já foram vendidos”. Isso leva a concluir, prosseguiu, que “existe aqui, claramente, uma relação de causa/efeito entre esta necessidade de abandono das terras e a degradação da qualidade de vida destas pessoas”. As povoações que se encontram na envolvente próxima da pedreira são Casal Farto, Maxieira e Bairro.
