A Câmara da Batalha aprovou por maioria o orçamento para 2024, um valor de 21 milhões de euros com enfoque na área social e na eficiência energética.
O orçamento de 2023, aprovado há um ano, foi de cerca de 19 milhões de euros.
“Estamos num ano em que parte dos projetos que aprovámos no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] vão estar em plena execução e, nesse sentido, o impacto orçamental é mais elevado”, explicou à agência Lusa o vice-presidente da Câmara da Batalha, Carlos Agostinho (movimento independente Batalha é de Todos).
Segundo acrescentou, o orçamento, aprovado na reunião do executivo de 30 de novembro, projeta “investimentos na ordem dos 13 milhões de euros, face ao montante global”.
Carlos Agostinho destacou que uma das medidas previstas é reforçar “toda a componente de apoio à área económica, com os projetos de localização empresarial”.
A reestruturação na área da eficiência energética de edifícios públicos e de instalações desportivas, e “alavancar projetos na área social, tal como a creche municipal”, estão entre as prioridades do executivo liderado por Raul Castro.
O vice-presidente apontou ainda o plano estratégico para reabilitação das escolas da periferia, nomeadamente do 1.º ciclo e jardins de infância que não estão integrados em centros educativos.
“Por via da escola a tempo inteiro necessitam de ser melhorados”, acrescentou.
A autarquia prevê ainda investir cerca de 1,6 milhões de euros na modernização administrativa da Câmara Municipal, “apostando nas tecnologias e parceria com o Mosteiro da Batalha no sentido de favorecer investimentos também na dotação da restruturação da rede elétrica e na realidade aumentada para novos produtos digitais e desmaterializados”.
Carlos Agostinho explicou que a despesa corrente aumentou, devido à “atualização da base salarial para a função pública nas medidas do Orçamento do Estado (OE) e por via dos impostos diretos e indiretos, naquilo que está consignado nas transferências do OE”.
“Há ainda o impacto de todos os serviços que são prestados na área do ambiente, inclusive com a introdução da recolha seletiva dos biorresíduos e por força da separação seletiva de resíduos, com incremento no custo desses serviços que temos de contratualizar”, acrescentou.
A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), relativo a este ano e a cobrar em 2024, mantém-se no mínimo 0,3% (máximo 4%), com benefícios para as famílias alargadas.
“Perspetivam-se apoios e benefícios fiscais na área do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis]”.
O valor da participação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mantém-se na taxa máxima de 5%. Carlos Agostinho justificou que o município sublinhou “que o objetivo é reforçar o apoio social, nas medidas diretas às pessoas com nível de carência, nas atividades na área da educação e no apoio social escolar”.
“Globalmente, é um orçamento que se pauta pelo equilíbrio em que as funções sociais vão tendo cada vez mais preponderância”, disse.
O orçamento foi aprovado com quatro votos do movimento independente Todos pela Batalha e três contra do PSD.
O vereador do PSD André Loureiro adiantou à Lusa que este orçamento “é mais do mesmo” e tem “falta de estratégia”.
“Não nos revemos neste orçamento, que prevê um empréstimo de cinco milhões de euros, sobretudo, para estradas, que virá a reunião de Câmara na segunda-feira. Ficamos com cerca de 50% do nosso endividamento esgotado. Muitas obras continuam por fazer e desperdiçaram-se fundos comunitários”, referiu.
O vereador lamentou não ter informação sobre futuras candidaturas a fundos comunitários, pelo que, “dois anos depois, já não é possível dar o benefício da dúvida” a este executivo.
O orçamento irá agora ser votado na Assembleia Municipal, agendada para o dia 16 de dezembro.
