A Câmara Municipal de Castanheira de Pera aprovou, no passado dia 29, a Carta Municipal de Habitação (CMH), um instrumento estratégico que pretende garantir o acesso da população a uma habitação condigna, promovendo a reabilitação do parque habitacional e a criação de novas respostas adaptadas às necessidades atuais e futuras do concelho.
Segundo o presidente da autarquia, António Henriques, “no âmbito da política municipal de habitação, a Carta Municipal de Habitação assume-se como um referencial para a ação do Município no desenvolvimento de soluções habitacionais adequadas e na gestão eficiente do património habitacional e edificado”.
Entre as medidas previstas destacam-se a definição de uma bolsa de solos destinada à construção de habitação acessível, a criação de um programa municipal de arrendamento acessível e a elaboração de um regulamento de apoio às famílias para o acesso e melhoria das condições habitacionais.
Está ainda prevista a implementação de um sistema de monitorização do estado de conservação dos edifícios privados, com reforço da ação reguladora e aplicação de instrumentos de execução urbanística.
Algumas medidas já se encontram em execução, como é o caso da Estratégia Local de Habitação, que prevê um investimento superior a um milhão de euros na reabilitação de 16 fogos.
