A Cáritas Diocesana de Leiria alertou haver casos de habitações danificadas pelo mau tempo nas quais a extensão e gravidade dos danos são claramente superiores aos apoios do Estado.
A constatação surge no relatório de acompanhamento e prestação de contas do Fundo de Emergência Social, criado pela instituição na sequência da depressão Kristin que, em 28 de janeiro, há exatamente seis meses, atingiu gravemente a região de Leiria,
No documento, a instituição explicou que todas as situações relacionadas com candidaturas às comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para apoio à reconstrução de habitação própria e permanentemente “são sistematicamente articuladas com as câmaras municipais” da Diocese de Leiria-Fátima e com a Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro.
“Esta articulação permite validar, para cada agregado familiar, se foi submetida candidatura, em que estado se encontra o processo e qual o valor eventualmente já recebido, garantindo, assim, que o apoio da Cáritas é sempre complementar e não duplicado, e que nenhuma família elegível fica desassistida por razões alheias à sua vontade”, justificou.
Contudo, nos casos em que os processos foram deferidos pela Cáritas, mas a resposta da CCDR ainda não chegou, a comissão de atribuição do Fundo de Emergência Social “tomou uma decisão consciente e fundamentada” dada a “extensão e gravidade dos danos verificados ‘in loco’”, que “são claramente superiores ao limite máximo de apoio previsto pelos programas estatais”.
“Nestes agregados, o apoio da Cáritas será necessário independentemente do valor que venha a ser atribuído pelo Estado”, adiantou.
Segundo o Governo, os apoios financeiros para reparar os estragos em habitações causados pela depressão Kristin eram atribuídos no prazo máximo de três dias úteis nas despesas até cinco mil euros (com fotografias), que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes, até 10 mil euros.
A Cáritas notou que “a demora na resposta da CCDR Centro” é um dos principais condicionantes à evolução dos processos do Fundo de Emergência Social, impedindo a instituição de “calcular o montante complementar a atribuir ou de proceder ao pagamento final das obras adjudicadas”.
Por outro lado, através do relatório salientou-se que, “em alguns casos, maioritariamente envolvendo agregados familiares de maior idade, as famílias submeteram o seu pedido de apoio ao Estado em plataformas erradas ou em programas que não se enquadravam na sua situação concreta”.
“Este lapso, resultante muitas vezes do desconhecimento das vias corretas de candidatura e da complexidade dos sistemas de apoio disponíveis, impossibilitou o acesso ao apoio via CCDR Centro, agravando a sua situação de vulnerabilidade e o peso que recai sobre o Fundo”, sustentou.
A Cáritas Diocesana de Leiria referiu ainda que a comissão de atribuição do Fundo de Emergência Social deliberou o aumento do limite máximo de apoio por agregado familiar para 30 mil euros, anteriormente eram 15 mil euros.
Esta decisão deveu-se “ao volume de donativos recebidos, superior ao inicialmente expectável”, o que “criou margem para uma resposta mais robusta”, e ainda ao “contacto direto com as famílias sinistradas no terreno”, que “tornou evidente que 15 mil euros como complemento ao apoio da CCDR Centro e, por vezes, das seguradoras, era claramente insuficiente para fazer face à extensão real dos danos”.
No documento, a Cáritas assinalou também que “as apólices de seguro de muitas das famílias apoiadas — frequentemente antigas e com coberturas desatualizadas face ao valor real das habitações — resultaram em indemnizações muito aquém dos prejuízos efetivos”.
“Somando o apoio estatal a uma indemnização de seguro insuficiente, subsistia em muitos casos um diferencial significativo que tornava a reconstrução inviável sem um apoio complementar mais substancial”, reconheceu a Cáritas, considerando que a decisão de elevar o teto para 30 mil euros reflete “uma leitura rigorosa da realidade e um compromisso com a eficácia da resposta, garantindo que o apoio atribuído seja verdadeiramente transformador para as famílias e não apenas simbólico”.
