A consulta pública à alteração aos planos de intervenção nas praias de Cortegaça e São Pedro de Maceda, em Ovar, e Praia do Pedrógão, em Leiria, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), arrancou hoje.
A consulta pública, hoje publicada no portal Participa, ficará aberta até 2 de outubro e, em concreto, trata-se de uma mudança nos planos de intervenção das duas praias no distrito de Aveiro e da da Praia do Pedrógão, em Leiria.
Segundo a APA, a proposta já tinha sido objeto de participação pública entre 19 de março e 2 de maio de 2025, em simultâneo com a alteração ao Programa da Orla Costeira (POC) Ovar–Marinha Grande, no entanto, desde então “verificaram-se diversas circunstâncias que levaram à necessária reavaliação e alteração da proposta então submetida a participação pública”.
Nestes fatores, segundo a nota justificativa, na Praia do Pedrógão, a proposta inicialmente apresentada “contemplava a eliminação da área destinada a arte xávega” em parte da zona abrangida, mas essa decisão inserida na alteração do POC para Ovar-Marinha Grande foi revertida em Conselho de Ministros, pelo que agora é proposto mantê-la.
Já em Aveiro, “o alinhamento de depressões atmosféricas que afetaram o território nacional no início de 2026”, durante o qual vários episódios de forte agitação marítima e galgamentos costeiros provocaram “um acentuado recuo da linha de costa no troço litoral da praia de São Pedro de Maceda”.
Aí, foi reavaliada a localização do apoio de praia simples, “afastando-o da escarpa de erosão talhada no sistema dunar/florestal”, em articulação com o município e após consulta das entidades relevantes, e aferida a área a criar ou requalificar para estacionamento.
Neste caso, “o recuo da linha de costa obriga à diminuição da área de estacionamento e consequente recuperação paisagística das áreas afetadas”.
A alteração do Programa da Orla Costeira implicou, quanto à praia de Cortegaça, que a alteração venha agora contemplar na planta “a área destinada à implementação das referidas instalações de apoio à arte xávega”.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar observações e sugestões por escrito, através de correio ou do Portal Participa, dirigidas à APA.
A abertura da discussão pública resulta de uma deliberação do conselho diretivo da APA de 17 de julho de 2026 e enquadra-se no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e no Código do Procedimento Administrativo.
