A Câmara Municipal de Leiria prevê votar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) a 16 de novembro, seguindo-se a apreciação pela Assembleia Municipal, a 18 de dezembro. A questão é: como podem os cidadãos avaliar o resultado da consulta pública se ainda não conhecem a versão revista do plano, nem a forma como foram considerados os seus contributos?
O município anunciou que responderá individualmente aos 89 participantes, indicando quais as propostas acolhidas e justificando as decisões. Participei, apresentando sugestões para o concelho. Mas as respostas individuais não substituem a divulgação pública das alterações e dos fundamentos das opções tomadas. O resultado da consulta deve ser conhecido por todos os munícipes, não apenas por quem nela participou.
A versão revista do PMUS e o documento de ponderação dos contributos devem ser disponibilizados antes da votação em Câmara. Só assim será possível perceber o que mudou, que propostas foram consideradas e quais ficaram de fora. Não está em causa exigir que todas as sugestões sejam aceites ou impedir os eleitos de decidir, mas garantir que as decisões sejam conhecidas e fundamentadas. Se as alterações forem substanciais e tiverem impacto significativo na vida dos munícipes, deve ser ponderada uma nova oportunidade de participação pública.
Há uma questão essencial: quanto custa cada medida, quem assegura o financiamento e em que prazo será executada? Importa conhecer prioridades, recursos e calendários. Sem estimativas financeiras e compromissos claros, corre-se o risco de aprovar uma lista de intenções, em vez de um plano de execução. Leiria precisa de medidas concretizáveis, não apenas de objetivos bem apresentados.
Estas decisões terão consequências para além de vários mandatos autárquicos. O executivo que aprova o PMUS pode não executar todas as medidas. A mudança de executivo não pode servir de desculpa para abandonar compromissos. Quem decide hoje deve responder pela viabilidade das escolhas e criar condições para acompanhar e escrutinar a execução. O município deve divulgar periodicamente os progressos, os recursos utilizados, os atrasos e as medidas por concretizar.
Não estamos apenas a decidir como Leiria se movimentará amanhã. Estamos a decidir que condições de vida queremos deixar às próximas gerações. O verdadeiro legado de quem governa não está nos planos que aprova, mas na capacidade de os transformar em melhorias concretas para a vida das pessoas.
