As obras de adaptação da antiga Casa da Câmara, na Pederneira, às necessidades de funcionamento do Tribunal da Nazaré, estão “incluídas na planificação da tutela”, revelou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa.
O governante manteve na sexta-feira, dia 13, uma reunião de trabalho com o executivo da Nazaré, dedicada aos Julgados de Paz e às novas instalações para o Tribunal da Nazaré.
“Temos um conjunto de intervenções programadas com a planificação a cinco anos, trabalhámos esse conjunto de prioridades através de uma matriz: gravidade, urgência e tendência para agravar ou não e classificámos, com base na conjugação destes três fatores. A Nazaré entra no conjunto planificado a cinco anos”, disse Jorge Alves Costa, citado numa nota do município.
“Estamos cientes das preocupações do Município da Nazaré que vêm ao encontro das nossas em geral”, explicou o secretário de Estado, adiantado que foi feito um levantamento do conjunto de necessidades ao nível da intervenção no edificado existente pelo país”.
A Câmara da Nazaré comprometeu-se a remeter, “dentro de poucos dias, as estimativas de investimento e de prazo de execução da obra de adaptação”.
O projeto para a requalificação foi aprovado no ano passado, com um valor de 400 mil euros (380 mil +IVA), tendo o Instituto de Gestão dos Equipamentos e da Justiça informado, durante a reunião, que poderá celebrar o contrato inter-administrativo com a câmara municipal dentro de semanas, cabendo à autarquia o lançamento da obra a concurso.
O Tribunal da Nazaré funciona num edifício adaptado, desde 1993, inaugurado pelo então Ministro da Justiça, Laborinho Lúcio.
