Como avalia a proteção dos consumidores em Portugal atualmente?
Se definirmos em dois planos, psicográficos e institucionais, podemos identificar que o fluxo legislativo europeu é suficiente e, pese existirem algumas deficiências, corresponde às insurgências atuais da própria sociedade, inclusive a digital, em que nos envolvemos.
No plano normativo, em Portugal, devemos considerar que a proliferação legislativa em decorrência de uma política que a ninguém serve é, a todos os títulos, má. Perdemos uma grande oportunidade quando se prometeu a codificação do direito de consumo a uma comissão presidida por Pinto Monteiro que, ao longo de 10 anos, trabalhou e apresentou um grande projeto num texto que nunca foi aproveitado e acabou, em rigor, por ser objeto de um veto de gaveta do governo. E o não aproveitamento dessa oportunidade foi fatal. Não sabemos se tornará a haver um outro momento adequado dada a proliferação de contratos oficiais que a própria União Europeia vai reportando e definindo.
Mário Frota: “Não basta ter direitos, é preciso fazê-los cumprir”
É uma voz incansável na defesa dos direitos dos consumidores em Portugal. Fundou a Associação Portuguesa de Direito do Consumo em 1989 e afirma que consumidores são “carne para canhão”
Todos os dias, a equipa do jornal REGIÃO DE LEIRIA trabalha para levar aos leitores
informação rigorosa, independente e útil. O jornalismo exige muitos recursos e só pode
existir se for remunerado. Esse apoio e valorização por parte dos leitores é, por isso,
essencial.
Para continuar a ler este e outros artigos exclusivos torne-se assinante.
