Os vereadores do PSD da Câmara de Leiria apresentaram, esta segunda-feira, quatro propostas, em reunião de executivo, para isentar os impostos municipais do IRS, derrama e alterar o tarifário de abastecimento de águas e saneamento para os cidadãos e empresas, de forma a compensar o rasto de destruição que um “acontecimento extremo”, como a depressão Kristin, deixou no concelho, atingindo, “de forma particularmente dura”, famílias e empresas.
Contudo, o executivo, liderado pelo PS, entendeu que esse não é o caminho que o Município deve seguir para avançar no projeto de recuperação do território e voto contra as propostas.
Já esta terça-feira, os três vereadores eleitos pelo PSD, Sofia Carreira, Nuno Serrano e Luísa Gonçalves, em comunicado, lamentaram a “postura autoritária e autista” do executivo, “privilegiando o cálculo
partidário em detrimento de propostas que minimizem o sofrimento real das pessoas” do concelho.
Mas comecemos por perceber quais é que foram as medidas apresentadas.
Uma das propostas apresentadas pelos vereadores eleitos pelo PSD apontava para a criação de um regime de exceção, com a devolução total dos 5% da taxa de participação variável no IRS, como forma de “reforçar o rendimento disponível para despesas de recuperação para a reconstrução” das habitações atingidas, medida que representará, indicaram, uma “demonstração de uma gestão responsável, sempre ao serviço da nossa comunidade, em tempos difíceis”.
Para as empresas, os vereadores defenderam um “regime excecional de benefícios fiscais em sede de derrama municipal, aplicável às empresas” no concelho de Leiria que “tenham sofrido prejuízos materiais relevantes e quebras significativas de atividade” em consequência direta da Kristin. A proposta previa a “isenção total ou redução muito significativa”, sob comprovativo dos danos e o impacto na sua capacidade produtiva.
A isenção total ou redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este ano, às habitações “com danos comprovados por vistoria municipal” foi outra proposta, incluída no plano habitacional, onde a criação de um Fundo Municipal de Emergência Habitacional, dotado de 1 milhão de euros, “financiado por saldos de gerência, com o objetivo de cobrir até 100% das rendas de arrendamento social temporário por um período máximo de seis meses” também estava incluída.
Por último, a quarta proposta discutida em reunião de Câmara, que decorreu no quartel dos bombeiros, onde o executivo se encontra a trabalhar desde dia 28 de janeiro, disse respeito “à isenção total da componente fixa da taxa de recursos hídricos, pelos dias completos de interrupção do serviço”, “uma redução de 50% na fatura de gestão de resíduos urbanos para os utilizadores domésticos afetados”, “reforçar planos de pagamento até 12 prestações sem juros” e “criar um fundo municipal de 250 mil euros, para apoio direto famílias carenciadas com faturas de água/resíduos acima de 50 euros”.
Luís Paulo Fernandes, vereador eleito pelo Chega, deu o seu voto favorável às medidas, “uma forma de ajudar” os leirienses, considerando que a isenção do IMI “é fulcral” e o Município deveria de procurar conseguir essa aprovação, tal como sucedeu em alguns municípios afetados no período dos incêndios florestais.
Contudo, como anteriormente referido, as medidas acabariam por não ser aprovadas pela maioria socialista, com o argumento de que ainda não se conhecem os reais valores que o mau tempo terá na região.
“Acabámos de ter um impacto brutal no concelho de Leiria com dimensões e prejuízos que ainda não foram calculadas, nem sabemos qual será o esforço financeiro que a Câmara de Leiria precisa para reerguer aquilo que foram os prejuízos causados, quer no seu património, que é coletivo, quer nas questões relacionadas com as empresas, associações e com as pessoas”, afirmou Gonçalo Lopes.
O voto contra, explicou o autarca, “não significa qualquer recusa de apoio às famílias, mas uma opção de responsabilidade num momento de enorme exigência financeira para o município”.
“Embora algumas propostas não tenham enquadramento legal, segundo informação dos serviços jurídicos, desde a tempestade Kristin o município já investiu mais de 13 milhões de euros em operações de emergência e restabelecimento da normalidade”, disse. Limpeza, desobstrução de vias, reparação de infraestruturas, apoio social, resposta habitacional e reforço de meios no terreno e “a despesa está longe de ficar por aqui”, justificou.
“Este abdicar de receita fiscal seria reduzir a capacidade do Município para responder às necessidades reais da população”, concluiu, na reunião de segunda-feira, dando por terminada a mesma.
Já esta terça-feira, os vereadores do PSD, em comunicado, lamentaram “profundamente que o presidente da Câmara e o PS tenham rejeitado estas medidas essenciais, revelando uma seletividade política que só acolhe o que lhes convém, ignorando o que realmente interessa à população”.
No documento, é possível ler que “enquanto o presidente da Câmara (e bem) pediu vários apoios ao governo e outras entidades – prorrogação da isenção de portagens, apoio à reconstrução, alargamento de prazos do PRR, reembolso de despesas Municipais – exigindo que todos façam um esforço solidário”, ao mesmo tempo “a Câmara não se compromete num esforço que a dimensão da tragédia exige. Apela a sacrifícios de todos, mas bloqueia qualquer alívio fiscal aos seus munícipes. É o cúmulo da hipocrisia”, revela o comunicado.
Para os vereadores do PSD, “estas medidas foram irresponsavelmente reprovadas pelos votos contra do
Partido Socialista e do presidente da Câmara” e revelam, “mais uma vez, uma postura autoritária e autista, privilegiando o cálculo partidário em detrimento de propostas que minimizem o sofrimento real das pessoas do nosso concelho”.
Ainda assim, adianta o comunicado, “os vereadores do PSD não baixarão os braços perante esta triste figura política” e consideram que “os leirienses mereciam o ‘sim’ às propostas PSD, medidas concretas de apoio a famílias e empresas pós-catástrofe, porque ‘todos, todos, todos’ contam”.
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