Renato Militão, advogador.militao-2115C@adv.oa.pt
Renato Militão, advogado r.militao-2115C@adv.oa.pt

Cada vez mais se ouve dizer que a paralisação de grande parte do sistema de justiça se deve a problemas informáticos, mas que a atual reforma judiciária tem enormes virtudes. E, à míngua de outros exemplos concretos, refere-se a especialização da justiça.

Esta opção é, no mínimo, muito discutível. Mecanizar a administração da justiça envolve sérios riscos. Todavia, aqui e agora apenas pretendo evidenciar que o referido exemplo é erróneo.

Na verdade, a alegada especialização da justiça traduziu-se fundamentalmente no afastamento da administração desta relativamente a milhões de pessoas e empresas. A título ilustrativo, recorde-se que, anteriormente, as pessoas e empresas da Marinha Grande, Leiria ou Pombal que necessitavam discutir judicialmente questões comerciais, faziam-no nessas localidades. Hoje, têm que ir a … Alvaiázere.

Mas o certo é que nem sequer se pode afirmar que foi implementada uma efetiva especialização da justiça. Com efeito, os juízes continuam a poder concorrer regularmente para quaisquer tribunais. Deste modo, juízes atualmente colocados em tribunais criminais serão colocados em tribunais do trabalho dentro de poucos meses, em tribunais de comércio alguns meses depois, etc. É mais ou menos como um médico ser “especialista” em cardiologia durante meia dúzia de meses, oftalmologia no semestre seguinte, dermatologia poucos meses depois…

(texto publicado na edição de 16 de outubro de 2014)