Em Portugal, o tempo é, frequentemente, um luxo que a Administração Pública sente que pode desperdiçar. O excesso de prazos incumpridos, as decisões adiadas, e os processos engavetados, contribuem, significativamente, para a degradação da confiança no Estado e no seu poder de resposta. É por isso que, com vista a reforçar a credibilidade e a eficácia do Estado português, urge implementar uma figura jurídica simples, mas poderosa: o deferimento tácito como regra geral.
Fernando Gonçalves
Coautor do Código do Procedimento Administrativo comentado e anotado
Exclusivo1 de julho às 18:27
