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Sociedade

Câmara de Pombal acusada de violar lei da greve

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) está a “desenvolver procedimentos necessários por forma a apresentar queixa-crime” contra a Câmara de Pombal. Em causa está o alegado desrespeito por parte daquele município em relação à Lei da Greve.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) está a “desenvolver procedimentos necessários por forma a apresentar queixa-crime” contra a Câmara de Pombal. Em causa está o alegado desrespeito por parte daquele município em relação à Lei da Greve.

De acordo com o sindicato, a secção de Taxas e Licenças da autarquia “deveria encontrar-se encerrada”, já que “todos os funcionários” fizeram greve. Contudo, “num gesto claro de atropelo à lei” a Câmara “colocou trabalhadores externos àquela secção a substituir os funcionários em greve”, refere o STAL.

A opção vai contra o artigo 6º da Lei da Greve, segundo o qual “a entidade empregadora não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que à data do seu anúncio não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço”.

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