O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) está a “desenvolver procedimentos necessários por forma a apresentar queixa-crime” contra a Câmara de Pombal. Em causa está o alegado desrespeito por parte daquele município em relação à Lei da Greve.
De acordo com o sindicato, a secção de Taxas e Licenças da autarquia “deveria encontrar-se encerrada”, já que “todos os funcionários” fizeram greve. Contudo, “num gesto claro de atropelo à lei” a Câmara “colocou trabalhadores externos àquela secção a substituir os funcionários em greve”, refere o STAL.
A opção vai contra o artigo 6º da Lei da Greve, segundo o qual “a entidade empregadora não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que à data do seu anúncio não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço”.
STAL disse:
Esta informação de que o STAL é detentor não está correcta. Deveria de se informar primeiro junto do Município antes de enviar notícias que não correspondem minimamente à verdade.
Maria disse:
Esta informação de que o STAL é detentor é correcta. Quem faz este comentário (já agora podia ter-se identificado correctamente) deveria ter verificado a legalidade da abertura da Secção de Taxas e Licenças (Balcão 1 do Forum Munícipe).