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Sociedade

Indeferida providência cautelar para suspender construção do IC36

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria indeferiu a providência cautelar que exigia a suspensão da construção do IC36 no troço que atravessa a freguesia dos Pousos, em Leiria.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria indeferiu a providência cautelar que exigia a suspensão da construção do itinerário complementar (IC) 36 no troço que atravessa a freguesia dos Pousos, no concelho de Leiria.

Na providência cautelar, interposta pela Câmara Municipal de Leiria e Junta de Freguesia dos Pousos, a cuja sentença a agência Lusa teve hoje acesso, era pedido ao tribunal que decretasse a suspensão do projeto do IC 36, via que vai ligar as autoestradas 1 e 8 em Leiria, por a declaração de impacto ambiental (DIA) ter caducado e as condições previstas no documento estarem em incumprimento.

As autarquias solicitavam, também, que o Tribunal ordenasse a “suspensão imediata da obra” e proibisse os trabalhos do IC 36 na freguesia numa extensão de 400 metros, troço que defendiam ser em túnel, face à “iminente e irreversível lesão para a saúde pública, ambiente, qualidade de vida, património cultural e domínio público da população da freguesia”.

O Tribunal entendeu que “no presente caso é aplicável o prazo alargado de caducidade da DIA, de três anos”, sustentando que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução “aponta a inviabilidade técnica da solução em túnel defendida”.

Sobre as eventuais consequências da obra, a sentença refere que “não se afigura que se verifique lesão iminente e irreversível”, considerando, por exemplo, que no âmbito ambiental há “ampla panóplia” de legislação para assegurar “os efeitos negativos que das obras decorram” que, “sempre em algum grau, decorrem”.

À agência Lusa, o porta-voz da comissão de habitantes dos Pousos, Paulo Lameiro, afirmou que o grupo de pessoas representativo da população vai reunir, prevendo que não seja tomada qualquer iniciativa.

“Neste momento, embora não possa responder pela comissão, parece-me preferível investir em soluções realistas que continuar a lutar por uma solução [túnel] que não é de todo realista do ponto de vista político e financeiro”, declarou.

Paulo Lameiro, que é presidente da Assembleia de Freguesia dos Pousos, adiantou que a comissão está “no processo de contrapartidas com a subconcessionária da via devido aos efeitos da obra”.

“Ficaram acordadas medidas atenuantes que não estavam previstas, como o aumento das barreiras acústicas, a colocação de barreiras vegetais e chegou a ser equacionado que as duas pontes possam ser tratadas artisticamente”, explicou.

O responsável manifestou o desejo de que o futuro Governo e a empresa subconcessionária “possam manter as contrapartidas” numa obra que está em curso e que, no local onde a população defendia o túnel, já tem executadas as pontes.

O IC 36 faz parte da subconcessão rodoviária Litoral Oeste, que prevê um investimento inicial de 348 milhões de euros na construção e beneficiação de 109 quilómetros de estradas nos distritos de Leiria e Santarém.