A juíza do Tribunal de Ourém consultou o processo de insolvência do candidato do PS ao município, Paulo Fonseca, e considerou que não existem condições para que este possa concorrer às autárquicas de 1 de outubro. Na quinta-feira, 17 de agosto, a magistrada constatou em despacho que não existe previsão de que o autarca possa estar reabilitado até às eleições. Paulo Fonseca afirma apenas estar “tranquilo”.
O despacho a que o REGIÃO DE LEIRIA teve acesso refere que foi solicitado ao Juízo de Comércio da Comarca de Santarém o processo de insolvência de Paulo Fonseca e se este fora entretanto ou não dado como encerrado. As informações prestadas frisaram que o processo de insolvência “não foi declarado encerrado”.
No documento constata-se que a situação de inelegibilidade de um candidato pode não ser mantida se for “seguro” que à data de tomada de funções este já se encontrar reabilitado. Porém “o processo de insolvência, em face da última informação prestada, não mostra sinais seguros de que o mesmo será encerrado antes do dia 1/10/2017, data das eleições, porquanto o requerido (que o processo deverá ser encerrado uma vez que o mesmo não se encontra em situação de insolvência, requerendo igualmente a marcação de uma assembleia de credores para o efeito) pelo candidato e ali insolvente não foi objeto de decisão. Antes pelo contrário, o por si requerido mostra-se em fase muito embrionária, porquanto foi determinado um aperfeiçoamento ao seu requerimento, ao qual o candidato respondeu com um requerimento de prorrogação de prazo”.
Encontra-se também a decorrer, refere o texto, o “incidente de qualificação da insolvência”, ou seja, uma averiguação das razões que conduziram à situação de insolvência e se está é de facto culposa. Porém também este processo ainda não teve conclusão.
Face a todo o exposto, constata-se, tudo se resumo ao facto do candidato Paulo Fonseca ser insolvente desde 2014 e não estar reabilitado, conforme exige a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. A juíza considera assim Paulo Fonseca “inelegível, com exclusão da lista de candidatura, passando o seu lugar a ser ocupado pelo candidato subsequente e assim sucessivamente”.
A número dois da lista do PS à Câmara de Ourém é a psicóloga Cília Seixo.
O REGIÃO DE LEIRIA contactou Paulo Fonseca para pedir uma declaração sobre o caso. O candidato e atual presidente da Câmara de Ourém referiu que não prestava declarações, remetendo-se para o que escrevera na sua página de facebook. Nas redes sociais refere que “as listas autárquicas serão afixadas somente daqui a uns dias. Até lá estou absolutamente tranquilo a ver o espetáculo das máscaras caídas… E a lembrar-me de Bernard Shaw para me manter em silêncio”.
De recordar que a coligação PSD-CDS impugnou a candidatura de Paulo Fonseca, alertando o Tribunal para a situação de insolvência. A CDU considerou este um ato de pressão à instituição judicial, abstendo-se porém de fazer mais comentários sobre o caso. O PS afirma que a coligação está a tentar ganhar “na secretaria”.
Entretanto, num comunicado divulgado esta tarde, o PS de Ourém declara manter a confiança em Paulo Fonseca e anuncia que vai recorrer da decisão do Tribunal de Ourém. “Mantemos toda a confiança política e pessoal no candidato a Presidente da Câmara Municipal, Paulo Fonseca, por maioria de razão e depois de ter cumprido dois mandatos em que foi evidente a sua capacidade e competência para gerir as contas municipais e o concelho de Ourém”, refere o comunicado.
Os socialistas adiantam ainda que “perante a aceitação, em primeira instância, da impugnação à elegibilidade” de Paulo Fonseca, “será efetuado o adequado recurso”, acrescentando que o PS continua a “reiterar a sua confiança na justiça que, também serena e autonomamente, julgará em conformidade”. O PS recorda que a definição final das listas candidatas às eleições autárquicas “ocorrerá no final do corrente mês”.
CG
Nota: Notícia atualizada às 16h50 de dia 18 de agosto com nota para o comunicado do PS de Ourém.
