O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de transição de Portugal do estado de emergência, que cessa no sábado, para o estado de calamidade.

Segundo o primeiro-ministro, António Costa, o país “registou uma evolução positiva” ao longo dos dois últimos meses no combate à pandemia de covid-19, tendo o Presidente da República entendido – e o Governo apoiado – que não se justificava renovar mais uma vez o estado de emergência”.

“Contudo, o não se justificar renovar o estado de emergência não quer dizer que a pandemia esteja ultrapassada, que o risco esteja vencido e que possamos retomar a normalidade da nossa vida anterior a 2 de março. O risco mantém-se elevado, a pandemia mantém-se ativa e, por isso, nós temos de continuar ativamente prevenir e a combater a pandemia”, advertiu António Costa, acrescentando que o país “tem de manter um nível de contenção elevado”, acrescentou

“O Governo entendeu que era o momento de descer um degrau no nível da contenção, passando do estado de emergência para o estado de calamidade”, justificou antes de apresentar o calendário da retoma de vários sectores de atividade económica e serviços. Todas as decisões hoje divulgadas serão “reavaliadas a cada 15 dias”, referiu ainda.

Livrarias, bibliotecas e arquivos

As livrarias, bibliotecas e arquivos serão os primeiros equipamentos culturais a reabrir, já na segunda-feira, seguindo-se os museus, galerias e monumentos, a 18 de maio. Para 1 de junho está prevista a reabertura de cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos, “com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico”.

António Costa, que falou igualmente na abertura de jardins e de espaços exteriores de museus, palácios e monumentos, a partir da próxima semana, salientou, no entanto, que em espaços fechados será necessário o uso de máscara.

O Governo decretou também a “proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas”, a partir de segunda-feira, sendo que o afastamento físico será sempre para manter. Quanto à possibilidade de este ano se realizarem, ou não, os chamados ‘festivais de verão’, António Costa referiu que está a ser feita “uma avaliação”.

Transportes públicos

Os transportes públicos terão de circular, a partir da próxima segunda-feira, com a lotação máxima de dois terços da sua capacidade e os utentes terão de obrigatoriamente de usar máscara. Serão ainda sujeitos à devida higienização.

Teletrabalho

O teletrabalho continuará a vigorar “sempre que as funções o permitam” a partir de segunda-feira, 4 de maio, e até a 1 de junho.

De acordo com o o plano divulgado hoje após reunião do Conselho de Ministros, a partir de 4 de maio o “exercício profissional continua em regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam”. Já a partir de 1 de junho, está previsto o “teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho”.

Serviços públicos

Os serviços públicos desconcentrados, como repartições de finanças e conservatórias, reabrem na próxima segunda-feira, mas o atendimento é realizado com marcação prévia e é obrigatório o uso de máscara.

Já as Lojas do Cidadão só devem voltar a abrir portas a partir de 01 de junho.

Uso de máscaras obrigatório

Vai ser imposto “o uso obrigatório de máscaras comunitárias em alguns espaços onde inevitavelmente o número de concentração de pessoas e a sua proximidade é mais difícil de evitar”.

“É o caso dos transportes públicos, é o caso do comércio, das escolas e dos locais fechados onde haja um elevado número de pessoas – mesmo impondo as regras, que iremos impor, de distanciamento social”, frisou o líder do executivo.

António Costa afirmou também que, neste novo período de estado de calamidade, o país vai dispor “em abundância no mercado, ao contrário do que acontecia há dois meses, de máscaras de proteção comunitária e de gel ou outros matérias de proteção em abundância”.

Estabelecimentos comerciais

A partir de segunda-feira, 4 de maio, o comércio local, que inclui lojas com porta aberta para a rua até 200 metros quadrados, cabeleireiros, manicures e similares, livrarias e comércio automóvel, independentemente da área, podem retomar a atividade.

A partir de 18 de maio será a vez das lojas com porta aberta para a rua até 400 m2 ou partes de lojas até 400 m2 (ou maiores por decisão da autarquia), bem como os restaurantes, cafés e pastelarias/esplanadas.

Em 1 de junho, será a vez das lojas com área superior a 400 m2 ou inseridas em centros comerciais retomarem a sua atividade.

No segmento de cabeleireiros e similares, o atendimento é feito “por marcação e condições específicas”. As normas de proteção individual, higienização e distanciamento adequados para estas atividades vão ser definidas, estando agendada para este sábado a assinaturas de um acordo entre o Governo, o setor do comércio, cabeleireiros e barbeiros.

Já no caso dos restaurantes, o limite da lotação é de 50%, com “funcionamento até às 23 horas” e com condições específicas.

Acesso à praias

O acesso às praias e ao mar vai passar a ser possível já a partir de segunda-feira para a prática de desportos náuticos. 

Segundo o primeiro-ministro, “haverá alguns acessos às praias que passam a ser possíveis” já a partir da próxima segunda-feira (4 de maio), “designadamente para a prática de atividades desportivas náuticas”.

Funerais e cerimónias religiosas

A presença de familiares em funerais volta a ser permitida a partir de segunda-feira e as cerimónias religiosas comunitárias regressam, com limitações, no final de maio.

António Costa referiu que para os funerais se mantém “a regra de que compete aos presidentes de Câmara enquanto autoridades locais de Proteção Civil a definição do limite máximo do número de pessoas que podem participar num funeral”, mas considerou que em alguns casos “têm sido excessivas”.

“Reconhecemos que as regras que têm vigorado em alguns pontos do território têm sido excessivas para aquilo que é o respeito que devemos ter pela memória de quem perdemos, pelo respeito e a atenção que nos merece também que chora a perda de um ente querido, que esse limite não permitirá limitar a participação do número de familiares. E portanto, os familiares poderão assistir e participar nas cerimónias fúnebres de qualquer ente querido que venham a perder”, disse o primeiro-ministro.

Quanto às cerimónias religiosas comunitárias, está prevista a sua retoma para todas as confissões, no último fim de semana de maio, segundo regras definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

“No diálogo que temos mantido com as confissões religiosas, foi estabelecido que, nos termos do diálogo que cada uma vem mantendo com a DGS, tendo em conta, desde logo, as características específicas dos respetivos templos ou locais de culto, das próprias formas de culto que são distintas em cada uma das confissões religiosas serão adotadas as medidas que permitam que a partir do fim de semana de 30 e 31 de maio sejam levantadas as restrições às celebrações comunitárias em qualquer religião”, disse o primeiro-ministro.

Atividade desportiva

O jogos da I Liga de futebol e para a final da Taça de Portugal vão poder ser disputados, a partir de 30 e 31 de maio, mas não os da II Liga, definiu hoje o Governo.

A prática de desportos individuais ao ar livre, sem a utilização de balneários ou piscinas, vai ser permitida já a partir de segunda-feira.