Cerca de meia centena de imigrantes brasileiros a residir nas Caldas da Rainha acusam o centro de saúde local de não cumprir a lei e de dificultar a atribuição do número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Wanderson Vieira, porta-voz do grupo, disse à agência Lusa que “várias pessoas que fizeram o pedido no Centro de Saúde das Caldas da Rainha não estão a conseguir obter o número de utente, ao contrário do que se passa noutros centros da região, como Óbidos ou Rio Maior”.

Em causa estão, “no mínimo, cerca de 50 pessoas” com processos a correr no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que ao abrigo do Despacho 3863-B/2020, publicado em 27 de março, deveriam ter “direito pleno aos serviços de Saúde”, sublinhou o imigrante.

O despacho determina que se considere “regular” a permanência em território nacional de imigrantes com processos pendentes no SEF, “à data de 18 de março, aquando da declaração do Estado de Emergência Nacional, em razão da pandemia de Covid-19.

Porém, mesmo residindo há dois anos em Portugal, com contrato de trabalho e efetuando descontos para a segurança social, Wanderson e a família (mulher e dois filhos) continuam a ver protelada a atribuição do número de utente por parte do Centro de Saúde das Caldas da Rainha, que “agora pediu que voltasse a enviar todos os documentos (já entregues em 2019) por mail”.

Berenice Pereira, há oito meses a fazer descontos para a segurança social, depois de ter visto negado o pedido no mesmo centro de saúde, contou ter “voltado à carga quando saiu o decreto”, alegando estar a ser-lhe “negado um direito”. Mas a resposta foi “que mandasse um mail” e se preparasse “para uma grande demora porque há muitas pendências”.

“Neste Centro de Saúde é sempre assim”, reforçou Wanderson, lembrando que “colegas em Rio Maior e Óbidos obtiveram o número sem qualquer dificuldade”.

O número de pedidos sem resposta nas Caldas da Rainha está a “gerar uma revolta muito grande na comunidade”, que, adverte o porta-voz, “está a ponderar fazer um protesto à porta do Centro de Saúde, mantendo as distâncias e normas sanitárias”.

Questionada pela Lusa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) esclareceu que no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte, onde se integra o Centro de Saúde das Caldas da Rainha, “todos os cidadãos estrangeiros com autorização de residência têm número de utente atribuído”, mas não esclareceu como está a ser gerido o processo em relação aos abrangidos pelo despacho do Governo.

De acordo com a ARSLVT, “qualquer cidadão que se dirija a uma unidade de saúde com uma situação de doença aguda ou presentemente com uma suspeita covid-19 (confere o princípio de perigo de saúde pública) é inscrito como esporádico e está isento do pagamento tanto da taxa moderadora como da realização do teste”.