A Assembleia Municipal da Batalha aprovou, por unanimidade, uma moção de protesto pelas decisões da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) de autorizar a exploração numa pedreira, anunciou o município.
Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo Município, a Assembleia Municipal da Batalha aprovou uma moção contra as decisões da DGEC, que autorizou uma licença de pesquisa da designada Pedreira “Selada”, em 28 de agosto de 2020, e concedeu a licença de exploração da pedreira n.º 6837, determinada de “Casal do Gaio”, por despacho de 2 de setembro de 2020, ambas no lugar da Torre, freguesia de Reguengo do Fetal.
Por estar em “total desalinhamento com as decisões legítimas do Município já proferidas, o órgão municipal solicita ao Governo a revogação das respetivas autorizações e licenciamentos concedidos para a exploração ou pesquisa de recursos geológicos, referindo que não respeitam as decisões de suspensão parcial do PDM [Plano Diretor Municipal] e a fixação de medidas preventivas aprovadas por este órgão no passado mês de junho”.
Para os deputados, “as referidas decisões não respeitam os interesses públicos municipais e valores culturais e ambientais que fundamentaram as decisões municipais de proteção do património cultural e ambiental do concelho da Batalha”, lê-se ainda na moção.
O Município da Batalha, liderado por Paulo Batista Santos, pondera agora avançar com uma ação cautelar junto do Tribunal Administrativo de forma a revogar as respetivas decisões, bem como irá reclamar responsabilidades criminais junto da respetiva Divisão de Pedreiras do Centro da DGEG, pelas decisões tomadas que violam o PDM da Batalha, informa a nota da autarquia.
A moção refere ainda que se encontra aprovada para a freguesia de Reguengo do Fétal uma candidatura ao Programa Operacional do Centro – Centro 2020, cujo projeto prevê a execução de percursos pedestres, nomeadamente da Rota das Pedreiras Históricas Medievais do Mosteiro da Batalha, inseridas na área objeto de aplicação de medidas cautelares, a desenvolver numa área que integra o maciço calcário estremenho e como tal objeto de preservação e salvaguarda dos valores naturais existentes nas serras da Barrosinha e Maunça.
Paulo Batista Santos considera “muito grave e incompreensível que um serviço regional contrarie decisões dos órgãos municipais e tome opções nada transparentes, que violam os interesses municipais”.
“Para nosso espanto, estas decisões da DGEG de Coimbra contrariam mesmo um despacho do secretário de Estado da Energia, que em finais de 2019 determinou a suspensão de licenciamentos naquele local”, reforçou o presidente da Câmara da Batalha.
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