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SPAL nega retenção indevida de parte do subsídio de Natal dos trabalhadores

PCP questionou Governo a propósito da situação na empresa, que os comunistas acusaram de “reter indevidamente 25% do subsídio” de Natal.

A empresa de porcelanas SPAL considerou ontem, 8 de janeiro, infundadas as acusações do PCP de que reteve indevidamente 25% do subsídio de Natal dos trabalhadores, esclarecendo que, à data do pagamento, não tinha recebido o apoio relativo aos trabalhadores em ‘lay-off’.

A posição da empresa surge na sequência de uma pergunta do PCP ao Governo sobre a situação da Sociedade de Porcelanas de Alcobaça (SPAL), na Nazaré, que em dezembro pagou apenas 25% do subsídio de Natal aos trabalhadores, deixando os restantes 75% por regularizar em mais três prestações.

Na pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o PCP afirma que a SPAL recebe por parte da Segurança Social “o montante relativo a 50% do referido subsídio referente aos trabalhadores que se encontram em ‘lay-off’”.

O PCP acusa a empresa de “reter indevidamente 25% do subsídio que deveria ser entregue imediatamente a estes trabalhadores”, além de “incumprir com a parte que lhe cabe”.

A empresa admite que “em dezembro foi efetivamente pago apenas 25% do subsídio de Natal devido às grandes dificuldades económicas” que atravessa e que “se encontram espelhadas no processo Especial de Revitalização (PER) que deu entrada no Juízo de Comércio de Alcobaça”, em setembro de 2020.

Porém, considera “falsa a afirmação de que a SPAL reteve indevidamente 25% do subsídio de Natal de qualquer trabalhador previamente recebido da Segurança Social”, uma vez que, quando se venceu o pagamento do referido subsídio, a empresa “não tinha recebido qualquer valor da Segurança Social relativo ao subsídio de Natal dos trabalhadores em ‘lay-off’, bem como ainda nem sequer tinha recebido o apoio mensal relativo ao mês de novembro e dezembro”, refere num esclarecimento enviado à agência Lusa.

De acordo com o mesmo documento a SPAL conta atualmente com 265 trabalhadores, dos quais “apenas 26 se encontram em ‘lay-off’”, regime em que já “chegaram a estar 80” funcionários da empresa, que diz estar a “lutar para reverter a sua situação económica, garantir a manutenção dos seus postos de trabalho e promover sua viabilização com o apoio de todos os credores e dos seus trabalhadores, sendo estes a sua principal preocupação”.

As dificuldades económicas estiveram ainda na base de um processo de despedimento coletivo de 38 trabalhadores e rescisões por mútuo acordo com outros 30, que a SPAL “se viu forçada a efetuar e que terminou apenas em outubro de 2020 já no âmbito do PER”.

Os trabalhadores “tiveram oportunidade de reclamar os seus créditos, bem como de acederem ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) para que vissem os seus créditos salariais pagos com mais celeridade”, esclareceu ainda a empresa, acrescentando desconhecer se o referido fundo “já liquidou algum valor aos trabalhadores”.

Acresce, segundo o comunicado, que a SPAL “irá liquidar o remanescente dos créditos salariais não pagos pelo FGS aos trabalhadores nos termos do que vier a ser aprovado no PER em cumprimento estrito da legalidade”.