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Autárquicas

Autárquicas 2017: Grupos de cidadãos de Ourém, Marinha Grande, Peniche e Pombal com irregularidades nas contas

Tribunal Constitucional vai notificiar grupos de cidadãos e Ministério Público das decisões da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos detetou irregularidade nas contas da campanha eleitoral para as autárquicas de 2017 apresentadas por 26 grupos de cidadãos, nomeadamente deficiências no registo documental de algumas receitas. Situações incluiem

De acordo com as decisões da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, publicadas hoje na página da Internet naquele organismo, oito grupos de cidadãos apresentaram contas da campanha “sem irregularidades”.

As contas apresentadas sem irregularidades foram prestadas pelos grupos de cidadãos que concorreram às eleições realizadas em 1 de outubro de 2017 aos municípios de Águeda, Cabeceiras de Basto, Calheta (Açores), Faro, Oeiras, Porto, São Vicente (Madeira) e Vila Nova de Cerveira.

Entre as irregularidades detetadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos estão situações como o “deficiente preenchimento da lista de ações e meios”, detetada, por exemplo, nas contas do grupo de cidadão que concorreu ao município de Aguiar da Beira ou nas contas do grupo de cidadão que se candidatou à autarquia de Peniche.

Nas contas do grupo de cidadãos que concorreu à Câmara de Castro Marim foi detetado um movimento a débito sem reflexo no mapa de despesas, entre outras irregularidades, enquanto o grupo de cidadãos que se apresentou às eleições em Celorico de Basto não apresentou “a lista de ações e meios” de campanha.

“As ações e meios” da campanha do grupo de cidadãos que concorreu em Coimbra não estavam refletidas nas contas, enquanto o movimento que se candidatou à Câmara da Covilhã apresentou nas suas contas “movimentos a crédito sem reflexo nos mapas de campanha”.

Nas contas dos grupos de cidadãos que concorreram em Elvas, Fafe e Penafiel não foi possível “concluir a razoabilidade” de algumas despesas de campanha, enquanto nas contas do movimento que concorreu em Santo Tirso “não foi possível concluir a razoabilidade da valorização de alguns bens cedidos a título de empréstimo”.

O grupo de cidadãos que se apresentou às eleições em Estremoz não disponibilizou “prova do encerramento da conta bancária”, tal como o movimento que concorreu em Palmela.

Nas contas do grupo de cidadãos que foi a eleições na Marinha Grande existiam movimentos bancários “sem reflexo nas contas de campanha” e o movimento que foi a votos em Oliveira de Azeméis não disponibilizou a totalidade dos extratos bancários.

Além destas situações, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos detetou ainda irregularidades nas contas dos grupos de cidadãos que concorram nas eleições autárquicas de 2017 aos municípios de Ourém, Paredes, Pombal, Portalegre, Ribeira Brava (Madeira), São João da Pesqueira, Sátão, Torres Vedras, Vidigueira, Vila do Conde e Vizela.

O Tribunal Constitucional irá agora notificar os grupos de cidadãos das decisões da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, bem como o Ministério Público para que este possa promover a aplicação das respetivas coimas.

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