A construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas (ETES) foi aprovada ontem, sexta-feira, na Assembleia da República com as abstenções do PAN, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território foram apresentados cinco textos, que analisam a problemática da poluição no rio Lis e apresentam medidas semelhantes para a sua resolução.
O PSD recomendou a construção de uma ETES para a despoluição da bacia hidrográfica do Lis, o PS sugeriu a apresentação urgente de uma solução tendente a tratar e valorizar efluentes suinícolas que contribuam para a despoluição da bacia hidrográfica do Lis, o partido Os Verdes defendeu a proteção do rio Lis, o CDS-PP pediu que se tomem medidas urgentes e necessárias para resolver, no imediato, os atentados ambientais, e o Bloco de Esquerda apelou a um programa de ação para a despoluição e requalificação da bacia.
Nesse sentido, a Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo que divulgue publicamente, “com caráter de urgência, os estudos financiados pelo Fundo Ambiental” relativos ao “tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais” e, “de forma específica, todos os resultados ou conclusão de estudos já realizados”.
A AR aconselha ainda que se defina, em conjunto com os municípios de Leiria, da Marinha Grande, de Porto de Mós e da Batalha, um programa de ação com duração até 2030 para a despoluição e requalificação da bacia hidrográfica do Lis.
Esse programa contempla a requalificação das margens do rio Lis e seus afluentes, o redimensionamento e melhoria do sistema de saneamento de águas residuais urbanas, a construção de uma ETES, que possibilite o aproveitamento de subprodutos e a análise e monitorização da água e qualidade dos solos, entre outras medidas.
É recomendado ainda que se “desenvolvam as soluções previstas na Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030”.
No texto final é também sugerido que se desenvolva um programa de transição ecológica para a descarbonização da produção suinícola na bacia hidrográfica do rio Lis e salvaguarda do bem-estar dos animais.
“Não faz sentido construirmos uma estação que não temos a mais pálida garantia de um dia vir a ser utilizada”, disse o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, numa audição regimental na comissão de Agricultura e Mar em março, lembrando que existe a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Coimbrão, em Leiria, que é pouco utilizada, apesar de ter capacidade para tal.
“Se temos uma com capacidade para poder fazer que nada faz, fazer uma ao lado, ainda com maior capacidade, a verdade de vir a fazer alguma coisa é praticamente nula”, sustentou.
O ministro do Ambiente reconheceu em abril ter mudado de opinião quanto à construção de uma ETES em Leiria, considerando que “o principal destino dos efluentes pecuários é a valorização agrícola”.
“Acreditámos, numa determinada fase, que a solução poderia ser uma solução pública através de uma ETES. É um facto”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, no parlamento, em Lisboa, onde foi ouvido na Comissão de Agricultura e Mar sobre a poluição na bacia hidrográfica do Lisboa, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda.
O governante ressalvou, contudo, que há uma coisa onde não mudou de opinião: “Acredito mesmo que vamos resolver este problema, pensando numa forma diversa”, garantiu.
Em dezembro de 2020, o ministro admitiu que não será construída uma ETES em Leiria, por falta de compromisso com os empresários do setor.
